Aprovado pela AL com 13 votos, Maluf diz que o TCE não pode ser fábrica de multas

Cumprindo o quarto mandato como deputado, Guilherme Maluf (PSDB) foi escolhido por 13 votos para ser o indicado para ocupar a disputada vaga de conselheiro do Tribunal de Contas (TCE). A votação realizada na arde desta quinta (21), na Assembleia, encerrou tumultuado processo que se iniciou ao final de janeiro deste ano. Durante a sabatina, o parlamentar defendeu que a corte de contas “não pode ser uma fábrica de multas”.

Na sessão extraordinária realizada para ratificar o nome de Maluf, que iniciou às 11h47 da manhã desta quinta (21), Maluf recebeu mais elogios do que propriamente perguntas que pusessem em prova sua capacidade para ocupação do cargo. Maluf teve 30 minutos para fazer sua arguição junto aos deputados e, durante a interlocução com os deputados foi enfático em defender que o TCE precisa ser mais “harmônico” com os Poderes e, principalmente, com os municípios que, segundo Maluf, têm sido prejudicados pelo excesso de multas emitidas pela Corte de Contas.

“Entendo que o TCE tem que agir, não estou questionando a forma de trabalho do Tribunal, acho apenas que devem dar mais ênfase as questões preventivas e não ser uma fábrica de multas. Levar em consideração as dificuldades financeiras dos municípios, não tem dinheiro para contratar contador e o gestor é imediatamente multado. Então, eu defendo um Tribunal que possa capacitar não só os seus auditores, mas o chão de fábrica, que são os servidores do municípios, para que possam economizar”, defendeu Maluf.

O parlamentar lembrou que é empresário do setor da saúde, sendo sócio de um complexo hospitalar, em Cuiabá, e que possui em seu histórico ter sido secretário municipal de Saúde e que está no quarto mandato como deputado. Maluf também destaca que foi presidente na Assembleia e também atuou como 1º secretário, além de atuar em comissões. “São 14 anos de vida pública, além de experiência no setor privado. Quero dizer aos senhores que reúno os requisitos necessários para ocupar essa vaga”.

Maluf também prometeu que vai colaborar com o desenvolvimento do Estado, “mostrando rumos da eficiência financeira, como fazer mais economia, harmonia entre TCE e Assembleia”.

Sabatina

Com a maioria das perguntas sendo voltadas a questões como saúde pública, aplicação dos recursos nas áreas programadas, e políticas como a de incentivo fiscal, Maluf também precisou enfrentar perguntas técnicas, tais como feitas pelo deputado Ulysses Moraes (DC) e Elizeu Nascimento (DC).  

Já a deputada Janaina Riva (MDB) reconheceu, ao fazer uso da tribuna, que alterou os ânimos durante o processo contra Maluf, sendo a parlamentar a principal articuladora contra a indicação do tucano para a vaga.

“Apesar de ter sido contra a indicação do seu nome, desejo que possa desempenhar um bom papel. Que possa ser posteriormente objeto de elogios por esta Casa”, disse. A deputada ainda defendeu que qualquer deputado escolhido pela Assembleia seria alvo de críticas da opinião pública que, segundo a parlamentar, gostaria de uma indicação técnica para a vaga.

Maluf disse que pediu desculpas a Janaina pela alteração de ânimos durante a reunião da CCJR ontem, mas apontou que a alteração de ânimos precisa ter limites entre os deputados, para não perder a harmonia dentro do Legislativo.

Votação

O tucano recebeu 13 votos, o suficiente para que pudesse ser indicado para o cargo vitalício. 8 parlamentares foram contrários. Xuxu Dal Molin (PSC) e Romoaldo Júnior (MDB) estavam ausentes. Após a sabatina, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida provisoriamente por Paulo Araújo (PP), emitiu parecer favorável, que foi seguido pelo plenário. O momento de votação do projeto de resolução, no entanto, foi de tensão, já que o sistema eletrônico apresentou problemas.

A sabatina e votação estavam previstas para a sessão da próxima terça (26), no entanto foi adiantada por Botelho, com o apoio dos deputados presentes, até mesmo de Janaina, principal articuladora de oposição ao nome de Maluf.

Maluf foi escolido pelo Colégio de Líderes na noite de ontem (20), com o apoio de 11 deputados. Venceu o deputado Max Russi (PSB), o juiz Eduardo Calmon e o contador Luiz Mário de Barros. O tucano irá ocupar a cadeira do conselheiro aposentado Humberto Bosaipo, que deixou o TCE em dezembro de 2014.

O projeto de resolução com a indicação de Maluf será enviada ao governador Mauro Mendes (DEM), que deve sancionar a decisão da Assembleia. O presidente do TCE, Domingos Neto deve providenciar a sua posse.

Durante todo o processo de definição dos candidatos á vaga, Maluf enfrentou resistência interna ao tornar-se réu, na semana passada, por corrupção passiva, organização criminosa e embaraço a investigação no âmbito da Operação Rêmora – que apura fraudes na Secretaria Estadual de Educação.

Maluf é cuiabano, pai de três filhos e médico. Em 2004, depois de trabalhar como médico cirurgião nos Prontos-Socorros de Cuiabá e Várzea Grande, decidiu entrar na vida pública. Disputou e foi eleito um dos vereadores mais votados da Capital. Dois anos depois, candidatou-se e foi eleito deputado estadual. Em 2010, conseguiu se reeleger. Em 2014, o deputado foi reeleito com mais de 24 mil votos para o seu terceiro mandato e com o apoio de 23 dos 24 deputados, foi eleito presidente da Assembleia, função que ocupou durante o biênio 2015/2016.