Botelho anuncia que não vai recorrer no STF: cumpri minha missão na presidência
JLSIQUEIRA / ALMT
Botelho decidiu não recorrer da decisão que o impediu de exercer o terceiro mandato na AL
O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), destituído da presidência da Assembleia por decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) atendendo reclamatória do partido Rede Sustentabilidade, afirma que deixa o cargo com tranquilidade e vai convocar eleições para a Mesa Diretora como determinou no prazo determinado pelo despacho. Em nota, anunciou que não vai recorrerm deixando, portanto, o cargo que ocupa desde 2017.
Botelho também disse que nos seus dois mandados na presidência da Assembleia, promoveu “mudanças para melhor” e prometeu continuar exercendo o mandato de deputado estadual para lutar por Mato Grosso “com muita alegria”.
“Essa questão já tinha sido discutida no Supremo e foi julgada no Supremo há um tempo atrás e que permitia à Assembleia Legislativa fazer alterações na Constituição do Estado e que essa não era uma cláusula de repetição obrigatória. No entanto, agora o Supremo mudou o entendimento. Isso é normal, sempre mudam entendimento. Cabe à nós cumprir. Para mim não tem problema”, disse Botelho em vídeo divulgado nas redes sociais, na tarde desta segunda (22). .
O democrata também prometeu continuar à disposição da sociedade enquanto deputado estadual. Segundo ele, sua missão com presidente da Assembleia foi cumprida.
“Estou muito tranquilo. Vou convocar eleição. Fiz minha missão como presidente muito tranquilo e muito sereno. Tenho certeza que muitas mudanças aconteceram para melhor. Então, agora é continuar. A vida é assim. Vou convocar eleição e vou continuar sendo o deputado Eduardo Botelho, a mesma pessoa batalhadora, lutando por Mato Grosso com muita alegria”, completou.
Decisão
Alexandre de Moraes, atendendo pleito do partido Rede Sustentabilidade, concedeu medida cautelar suspendendo a posse de Botelho para o terceiro mandato consecutivo na presidência da Assembleia. A decisão precisa ser referendada pelo Plenário do Supremo.
Na decisão, Alexandre de Moraes alega que está fixando entendimento conforme os artigos 24 da Constituição Federal e 3º da Constituição de Mato Grosso no sentido de possibilitar uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora.
Com isso, determina a suspensão da eficácia da eleição da Mesa Diretora realizada em 10 de junho de 2020 e a posse dos parlamentares eleitos nos cargos que já estivessem ocupando o mesmo cargo nos biênios 2017-2018 e 2019-2020.
“Determino, ainda, a realização subsequente e imediata de nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, biênio 2021/2022, vedada a posse de parlamentares que compuseram a Mesa nos biênios 2017/2018 e 2019/2020, nos mesmos cargos”, diz trecho da decisão.
Alexandre de Moraes mandou comunicar à Assembleia para imediato cumprimento da decisão e o Parlamento deve fornecer informações sobre a data da nova eleição no prazo de 48h.
“Após esse prazo, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, para que cada qual se manifeste de forma definitiva sobre o mérito da presente Ação Direta. Publique-se.", concluiu.
Leia, abaixo, nota divulgada por Botelho:
Acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a Procuradoria-Geral, embora entenda que a eleição ocorrera dentro da legalidade e constitucionalidade, seguindo o entendimento à época do STF e o que dispõe a Constituição do Estado de Mato Grosso, informa que apresentou ao Presidente da Assembleia Legislativa a possibilidade de recorrer, contudo, o Presidente decidiu que não apresentará recurso e cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal.