Botelho apresenta projeto de lei que torna vacinação obrigatória em MT - saiba mais

O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), apresentou o Projeto de Lei 03/2021, que cria o Programa Emergencial de Vacinação contra a Covid-19. O texto  impõe  restrições para quem não se vacinar em Mato Grosso, o que na prática torna a imunização obrigatória.

A proposta aguarda o parecer da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social. Depois, será apreciada em primeira votação.

A imunização no Brasil deve começar no próximo dia 20. As vacinas Coronavac e Pfizer só aguardam a liberação da Anvisa para serem distribuídas pelo Governo Federal aos municípios. 

Segundo o projeto de Lei, será obrigatória a comprovação de imunização para ingresso nas creches, estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, públicos ou particulares, de crianças, alunos, professores, funcionários e prestadores de serviço.

Também será necessário apresentar o comprovante para embarque em aeronaves, embarcações, trens, ônibus, metrô e demais modais de transporte. 

A comprovação de imunização ainda será necessária para obtenção de documentos públicos, inscrição em concursos públicos, ingresso em cargos públicos e demais modalidades de prestação ou relação com poderes públicos.

O artigo 2º do projeto de lei determina o atendimento aos ditames legais quanto à autorização da  Anvisa  para a aplicação de qualquer vacina, desde que efetivamente comprovada a sua eficácia. Dessa forma, o Governo do Estado poderá adotar as medidas necessárias para que a população seja imunizada contra o novo coronavírus.

Já o artigo 3º prevê que, adotadas todas as fases de aplicação da vacina, ou das diversas vacinas que estejam autorizadas pelos órgãos competentes federais, o Executivo estadual, em parceria com os municípios, deverá implementar os mecanismos para a efetividade plena de imunização de toda a população residente no Estado.

O texto  observa que o Poder Executivo definirá prazo final para a integral implementação da imunização da população mato-grossense contra a Covid.

Botelho argumenta que a situação é emergencial, já que o país contabiliza mais de 200 mil mortes causadas pelo coronavírus e alerta sobre a segunda onda de contaminação que já provoca fortes impactos no Brasil e no mundo. 

“Chegamos no limiar das expectativas de vacinação. Não há mais tempo de se discutir prazos, estudos, planos e campanhas de imunização. É preciso começar o quanto antes a aplicação da vacina, desde que autorizada pela Anvisa. Não há outra maneira banir esse terrível vírus que nos assola. Nesse sentido, tem o presente projeto de lei a finalidade de implementar programa, de natureza oficial do Estado, para efetivar a imunização de toda a população mato-grossense, obedecidos os ditames constitucionais e as regras expressamente definidas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional”, diz trecho do projeto de Botelho.  

Petição Antivacina

Uma petição online, com 141 assinaturas, protesta contra o projeto apresentado por Botelho. Assinada por Helitom Silva e  denominada “Não quero tomar vacina de forma obrigatória” argumenta que “Deus  Deus nos deu a LIBERDADE de comandar o nosso corpo e ninguém tem o direito de INJETAR qualquer tipo de QUÍMICA no nosso CORPO sem nosso consentimento”.

“Eu venho por meio deste pedir o seu apoio para que não percamos a nossa Liberdade e não sejamos execrados da Sociedade caso não tomemos a Vacina. Esta petição não impede o governo de fornecer Vacina, somente pedimos que não seja obrigatória”, diz trecho da petição.

Às 10h20 - Botelho diz que projeto não obriga vacinação

Embora o PL emponha restrições, em nota, a assessoria de Botelho afirma que: “O projeto não obriga as pessoas a se vacinarem. Segundo o comunicado, ele pede que o Executivo crie um programa emergencial de vacinação e espera que todos os mato-grossenses se vacinem, conforme normatização federal.

“O objetivo é salvaguardar a saúde das pessoas, a integralidade das nossas famílias, a segurança do nosso povo. Quanto mais pessoas estiveram vacinadas, maior a chance de nós poderemos retomar as nossas vidas, a nossa liberdade.Para termos o retorno na integralidade de todas as atividades, como por exemplo, aulas presenciais, é necessário e fundamental que as pessoas estejam imunizadas”.