Legislativo

Sexta-Feira, 15 de Janeiro de 2021, 15h:02 | Atualizado: 16/01/2021, 10h:24

PANDEMIA

Botelho apresenta projeto de lei que torna vacinação obrigatória em MT - saiba mais

O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), apresentou o Projeto de Lei 03/2021, que cria o Programa Emergencial de Vacinação contra a Covid-19. O texto  impõe  restrições para quem não se vacinar em Mato Grosso, o que na prática torna a imunização obrigatória.

JLSIQUEIRA / ALMT

Deputado Eduardo Botelho

Presidente da Assembleia, Eduardo Botelho, propõe uma série de restrições para quem se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19 em Mato Grosso

A proposta aguarda o parecer da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social. Depois, será apreciada em primeira votação.

A imunização no Brasil deve começar no próximo dia 20. As vacinas Coronavac e Pfizer só aguardam a liberação da Anvisa para serem distribuídas pelo Governo Federal aos municípios. 

Segundo o projeto de Lei, será obrigatória a comprovação de imunização para ingresso nas creches, estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, públicos ou particulares, de crianças, alunos, professores, funcionários e prestadores de serviço.

Também será necessário apresentar o comprovante para embarque em aeronaves, embarcações, trens, ônibus, metrô e demais modais de transporte. 

A comprovação de imunização ainda será necessária para obtenção de documentos públicos, inscrição em concursos públicos, ingresso em cargos públicos e demais modalidades de prestação ou relação com poderes públicos.

O artigo 2º do projeto de lei determina o atendimento aos ditames legais quanto à autorização da  Anvisa  para a aplicação de qualquer vacina, desde que efetivamente comprovada a sua eficácia. Dessa forma, o Governo do Estado poderá adotar as medidas necessárias para que a população seja imunizada contra o novo coronavírus.

Já o artigo 3º prevê que, adotadas todas as fases de aplicação da vacina, ou das diversas vacinas que estejam autorizadas pelos órgãos competentes federais, o Executivo estadual, em parceria com os municípios, deverá implementar os mecanismos para a efetividade plena de imunização de toda a população residente no Estado.

O texto  observa que o Poder Executivo definirá prazo final para a integral implementação da imunização da população mato-grossense contra a Covid.

Botelho argumenta que a situação é emergencial, já que o país contabiliza mais de 200 mil mortes causadas pelo coronavírus e alerta sobre a segunda onda de contaminação que já provoca fortes impactos no Brasil e no mundo. 

“Chegamos no limiar das expectativas de vacinação. Não há mais tempo de se discutir prazos, estudos, planos e campanhas de imunização. É preciso começar o quanto antes a aplicação da vacina, desde que autorizada pela Anvisa. Não há outra maneira banir esse terrível vírus que nos assola. Nesse sentido, tem o presente projeto de lei a finalidade de implementar programa, de natureza oficial do Estado, para efetivar a imunização de toda a população mato-grossense, obedecidos os ditames constitucionais e as regras expressamente definidas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional”, diz trecho do projeto de Botelho.  

Petição Antivacina

Uma petição online, com 141 assinaturas, protesta contra o projeto apresentado por Botelho. Assinada por Helitom Silva e  denominada “Não quero tomar vacina de forma obrigatória” argumenta que “Deus  Deus nos deu a LIBERDADE de comandar o nosso corpo e ninguém tem o direito de INJETAR qualquer tipo de QUÍMICA no nosso CORPO sem nosso consentimento”.

“Eu venho por meio deste pedir o seu apoio para que não percamos a nossa Liberdade e não sejamos execrados da Sociedade caso não tomemos a Vacina. Esta petição não impede o governo de fornecer Vacina, somente pedimos que não seja obrigatória”, diz trecho da petição.

Às 10h20 - Botelho diz que projeto não obriga vacinação

Embora o PL emponha restrições, em nota, a assessoria de Botelho afirma que: “O projeto não obriga as pessoas a se vacinarem. Segundo o comunicado, ele pede que o Executivo crie um programa emergencial de vacinação e espera que todos os mato-grossenses se vacinem, conforme normatização federal.

“O objetivo é salvaguardar a saúde das pessoas, a integralidade das nossas famílias, a segurança do nosso povo. Quanto mais pessoas estiveram vacinadas, maior a chance de nós poderemos retomar as nossas vidas, a nossa liberdade.Para termos o retorno na integralidade de todas as atividades, como por exemplo, aulas presenciais, é necessário e fundamental que as pessoas estejam imunizadas”.

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Comentários (18)

  • KELLEN Baranga CPA 2 | Sábado, 16 de Janeiro de 2021, 19h49
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    10

    Benedito mente. Bolsonaro é o responsável por quase 210 mil mortes coronavirus. DEUS vai castigar ele no juízo final.

  • Beto | Sábado, 16 de Janeiro de 2021, 19h16
    10
    3

    Projeto mais Besta! Toma quem quiser.

  • Benedita da Silva | Sábado, 16 de Janeiro de 2021, 13h32
    2
    1

    Bolsonaro assinou uma lei tornando compulsória a vacinação, entre outros procedimentos. Ele, Moro e Mandetta, são os signatários pois estamos em pandemia, emergência sanitária. É estas medidas são válidas enquanto houver a pandemia. Manaus é o spoiler do Brasil.

  • PAULO MULLER | Sábado, 16 de Janeiro de 2021, 09h37
    2
    3

    Esse CHICO está com sérios problemas. SE TU SE CUIDA NÃO ESTÁ NO GRUPO DE RISCO. SORTE SUA. OU COMECE A FUMAR, BEBER E QUEM SABE F****. ACHO QUE TÁ PRECISANDO.

  • Ribeiro | Sábado, 16 de Janeiro de 2021, 00h53
    5
    9

    Enquanto no mundo todo, as pessoas civilizadas estão ansiosas pela chegada da vacina, no Brasil, as pessoas a rejeitam e muitos se negam a tomar, Chega a ser sulrreal o nível de ignorância do povo Brasileiro. Um povo sem empatia, sem humanidade, que naturaliza mais de 207 mil óbitos por Covid e 200 óbitos/dia em Manaus. Que país é esse? se é que isso aqui é um país. Não é atoa que esse país é guiado pelo meliante que esta na presidência. PArabéns ao deputado Eduardo Botelho pela apresentação do PL, tornado a vacina obrigatória. Espero que seja aprovado o quanto antes, pela ampla maioria dos deputados racionais. E antes que alguém me rebata nos comentários sobre tomar a vacina, se eu fosse do grupo prioritário, faria questão de ser um dos 1º a tomar a vacina, com maior gosto e ansiedade, sem medo de virar Jacaré.

  • Chico | Sexta-Feira, 15 de Janeiro de 2021, 22h39
    7
    2

    É outro assunto, mas gostaria de entender como vai funcionar, no caso, por exemplo de um obeso ou um fumante, desses que não se cuidam, cachaçada, gordura, fuma 2 ou 3 maços por dia, ou seja, são de risco vai tomar vacina primeiro do que um que se cuida. Ou seja, o cara rebenta a vida dele vai pro início da fila, quem tem uma vida controlada vai pro fim da fila. É isso????

  • ana | Sexta-Feira, 15 de Janeiro de 2021, 20h37
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    4

    porque o deputado não faz um projeto de lei onde eles devem prestar contas da VI com notas fiscais, ne?

  • soso | Sexta-Feira, 15 de Janeiro de 2021, 18h47
    22
    5

    que tal começar pelos politicos???

  • Milton Desocupado CPA 2 | Sexta-Feira, 15 de Janeiro de 2021, 17h48
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    21

    Parabéns deputado. Matogrossense é boçal. Só aprende com chicote.

  • Chico Bento | Sexta-Feira, 15 de Janeiro de 2021, 17h03
    22
    10

    Esse projeto será questionado e a justiça o anulará, pois a Carta Magna diz que vacinação é facultativa a maiores de idade. Obrigatória só de recém nascidos até a idade escolar. A AL não tem assessoria jurídica?

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