CCJ aprova ampliação de cadeiras da Câmara de Cuiabá para 27

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Cuiabá aprovou, na quarta-feira (13), o Projeto de Lei que aumenta o número de 25 para 27 vagas no Legislativo da capital para as eleições de 2024. O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), disse que irá convocar os 25 vereadores para uma reunião onde serão apresentados os possíveis impactos com o aumento de cadeiras e só depois a matéria será colocada em votação no Plenário.

“Preciso ter responsabilidade e não posso deixar isso para o próximo presidente. Então eu quero deixar isso para os 25 vereadores. Nós não temos noção do que será o duodécimo em 2025, então tudo o que for fazer, nós temos que fazer com base no duodécimo de hoje. Isso será apresentado aos vereadores na segunda-feira. Se houver concordância de todos, ou da maioria, aí sim nós iremos colocar na pauta para votação na próxima terça-feira”, disse à imprensa nesta quinta-feira (14).

A possibilidade de ampliação no número de cadeiras foi apontada após a divulgação do último Censo do IBGE, divulgado no dia 28 de junho, que demonstrou um aumento da população na Capital, hoje com 650.912 habitantes, o que legitima a decisão.

“O aumento no número de vagas de vereadores na Câmara Municipal de Cuiabá, em si, não acarretará aumento do duodécimo, eis que este é calculado de acordo com o somatório da receita tributária e das transferências previstas no §5º, do art. 153 e nos arts. 158 e 159 efetivamente realizado no exercício anterior conforme preceitua o art. 29-A, IV da Constituição da República Federativa do Brasil”, diz trecho da matéria.

A Constituição Federal estabelece que, quando o número de habitantes for acima de 600 mil, a quantidade de vereadores pode chegar a 27, o que seria o caso da Capital mato-grossense.