Com maioria da base governista, CPI da Saúde é instalada na Assembleia
Membros foram indicados por blocos após muita polêmica sobre a criação da CPI
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Wilson Santos, Janaina Riva, Dilmar Bal Bosco, Beto Dois a Um e Chico Guarnieri
A Assembleia Legislativa oficializou a composição dos membros indicados para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que vai investigar atos praticados no âmbito da secretaria de Estado de Saúde (SES) entre 2019 e 2023. A publicação consta no Diário Oficial Eletrônico da ALMT.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD), autor do requerimento que criou a CPI, presidirá os trabalhos, tendo como integrantes titulares Janaina Riva (MDB), Chico Guarnieri (PRD), Dilmar Dal Bosco e Beto Dois a Um, ambos do União Brasil. Assim, a base do governador Mauro Mendes (União Brasil), segue com maioria dentro da comissão. A indicação ocorreu depois do presidente Max Russi (PSB) disponibilizar mais 5 dias para formalização. Caberá ao autor dar início aos trâmites para definição do vice-presidente e relator da CPI.
Wilson adiantou que a comissão buscará identificar agentes públicos que eventualmente tenham cometido crimes no período, além de apurar a possibilidade de ressarcimento de recursos, caso sejam comprovadas irregularidades. “Vamos aprofundar a análise sobre a movimentação e o modo de atuação da SES, e tudo isso virá à tona. Há necessidade de esclarecer o que ocorreu, de fato, entre 2019 e 2023”, afirmou.
“Precisamos identificar quanto foi gasto nesses quatro anos, com quem a Secretaria contratualizou, se houve dispensas de licitação, pagamentos sem contrato e possíveis irregularidades nos processos licitatórios. A denúncia aponta que centenas de milhões de reais foram pagos a empresas que teriam se consorciado para formar uma organização criminosa em cartel, recebendo recursos sem a devida prestação de serviços ou executando-os de forma parcial, em alguns casos sem contrato e sem licitação”, acrescentou.
Entre as suspeitas apuradas estão fraudes em contratos para fornecimento de médicos plantonistas, com número de profissionais inferior ao previsto contratualmente, além da formação de cartel por empresários que teriam monopolizado serviços com apoio de servidores da SES, especialmente na gestão de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). A Operação Espelho apontou a existência de um cartel na saúde. No entanto, os trabalhos investigativos foram posteriormente suspensos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
“O período pandêmico permitia, legalmente, algumas dispensas de licitação. No entanto, pode ter havido oportunismo criminoso, com o uso desse álibi para promover uma verdadeira farra com os recursos públicos. Agora, vamos instalar oficialmente a CPI e dar início aos trabalhos”, completou Wilson, que vinha articulando a coleta de assinaturas há anos. Ele tem sido criticado por colegas, que o acusam de ter agido de “má-fé”.
Além dos membros titulares, a CPI contará com cinco suplentes: Carlos Avalone (PSDB), Paulo Araujo (PP), Ludio Cabral (PT), Dr. Eugenio (PSB) e Thiago Silva (MDB).
Com a formação definida, a comissão já poderá ser instalada e terá prazo de 180 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado conforme prevê a Lei Federal nº 1.579/1952.