Presidente da ALMT mantém CPI da Saúde e cobra indicação de membros

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), decidiu manter a CPI da Saúde, proposta pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), para investigar suposto esquema de corrupção na Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), que resultou na deflagração da Operação Espelho pela Polícia Civil, em 2023. A decisão está baseada em parecer da Procuradoria da Casa, reconhecendo a validade das assinaturas feitas pelos deputados em 2023.

Rodinei Crescêncio/Rdnews

Segundo Max Russi, o próximo passo é cobrar dos blocos parlamentares a indicação dos membros da CPI no prazo de cinco dias. Após isso, será realizada a instalação e a abertura dos trabalhos.

A deputada estadual Janaina Riva (MDB), líder do Bloco Movimento Democrático Brasileiro, confirmou a própria indicação para compor a CPI como membro titular. Além disso, indicou o deputado estadual Thiago Silva (MDB) para substituir Doutor João (MDB) na suplência.

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), líder do Bloco Experiência e Trabalho, também encaminhou memorando à Mesa Diretora da ALMT indicando os membros que irão integrar a CPI. Como autor do requerimento e membro natural, de acordo com o Regimento Interno, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) foi indicado como membro titular. O suplente da vaga será o próprio petista.

No entanto, os outros blocos parlamentares, mais alinhados ao Governo do Estado, ainda não fizeram indicações. São eles: Assembleia Forte e Democrática, Parlamentares Unidos e Avante Mato Grosso.

“Vou cobrar os deputados novamente para que os blocos façam a indicação dos nomes de quem vai participar, para que a gente possa dar seguimento a esse trabalho e possamos, nos próximos dias, se não houver nenhuma intercorrência, nenhuma ação na questão judicial, fazer a instalação e a abertura da CPI”, anunciou Max Russi na manhã desta quarta-feira (25), antes da sessão ordinária da ALMT.

O parecer da Procuradoria confirmou a validade das assinaturas no requerimento, que foi apresentado em 2023. Isso porque o ofício não está datado e, portanto, vale a data do protocolo.

“O entendimento da nossa Procuradoria é que as assinaturas foram feitas e validadas. Lógico que há a colocação dos deputados, mas a Procuradoria entende que é preciso dar seguimento, e nós vamos optar por esse encaminhamento.

Se fosse na legislatura seguinte, realmente não haveria condição de dar seguimento. Como estamos na mesma legislatura, isso não é fator, no entendimento da Procuradoria, para encerrar os trabalhos”, completou.

Além disso, Max Russi não vê má vontade dos blocos governistas em fazer as indicações. Segundo ele, o que havia era dúvida sobre a viabilidade ou eventual judicialização da CPI.

“Não, não. Eu acho que havia uma dúvida se ia continuar ou não. Se ia ter alguma judicialização nesse sentido. Se não fizerem [as indicações], também existe essa prerrogativa, pode não ser feito, e caberá ao presidente fazer a indicação dos blocos”, concluiu.

Trâmites legais

Autor do requerimento Wilson Santos afirma que sequer havia  necessidade de parecer da Procuradoria. Na sua avaliação, a tramitação atendeu a todos os requisitos regimentais.

“Existem decisões importantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Câmara dos Deputados indicando que as assinaturas não podem ser retiradas após a leitura e a publicação do requerimento para CPI. Além disso, o requerimento não é datado e, por isso, vale a data do protocolo. A investigação também delimita o período de 2019 a 2023. Por isso, a CPI é legal e respeita as normas do Regimento Interno. Só resta aguardar que os blocos indiquem os outros componentes para dar andamento aos trabalhos”, explicou.

Uso político

Já o governador Mauro Mendes (União Brasil) questionou o uso político da CPI em ano eleitoral. Ele figura como postulante à disputa de uma cadeira no Senado Federal nas eleições deste ano, pelo União Brasil. O chefe do Executivo sustenta que os episódios já foram investigados pela Polícia Civil, no âmbito da Operação Espelho, e pelo Ministério Público, que chegou a oferecer denúncia. No entanto, os inquéritos e o processo foram suspensos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em 2024.

A Secretaria de Estado de Saúde sustenta que os contratos investigados seguiram os trâmites legais e foram fiscalizados pelos órgãos de controle, incluindo a Controladoria-Geral do Estado (CGE).

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