O ex-prefeito de Campo Novo do Parecis e candidato a deputado estadual Rafael Machado (Podemos) é alvo de uma Ação Civil Pública por suposto ato de improbidade administrativa envolvendo a aquisição e utilização de cascalho e outros agregados em obras de pavimentação, com prejuízo estimado em aproximadamente R$ 12 milhões aos cofres públicos. A ação, ingressada pelo Município junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), pede o ressarcimento integral ao erário e a indisponibilidade de bens.
Além do ex-prefeito, também são alvos da ação os ex-secretários municipais de Infraestrutura Carlos Eduardo Moura Lara e Rodrigo Schweig; o ex-secretário municipal de Administração Márcio Antão Canterle; e o servidor público municipal José Carlos de Andrade Marques.
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O ex-prefeito de Campo Novo do Parecis e candidato a deputado estadual Rafael Machado
De acordo com os documentos apresentados na ação, entre janeiro de 2022 e setembro de 2023 a Administração Municipal liquidou e pagou mais de R$ 7,4 milhões pela aquisição de cerca de 292 mil toneladas de cascalho. No mesmo período, foram pagos ainda R$ 2,9 milhões por agregados como areia, brita, pedrisco e pó de pedra destinados a obras de pavimentação.
Auditoria realizada
Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Município, após requisição do Ministério Público, teria identificado uma série de inconsistências na execução dos contratos. Segundo o levantamento, 261 mil toneladas de material, correspondentes a 89,26% do volume atestado, foram liquidadas e pagas sem os respectivos tickets de pesagem, documentos que, conforme os editais e contratos, eram exigidos como condição para o pagamento. O valor relacionado a esse volume chega a R$ 6,4 milhões, equivalente a 86,7% do montante analisado.
A auditoria também apontou que o Município teria adquirido 114 mil toneladas de cascalho além do que seria tecnicamente necessário para as áreas efetivamente pavimentadas. Considerando os preços efetivamente pagos, esse excedente representaria R$ 3,6 milhões.
Em alguns locais, a diferença teria sido ainda mais expressiva: no Jardim das Palmeiras, segundo a ação, foi adquirido volume 2,6 vezes superior à capacidade técnica da obra, enquanto no Jardim Primavera a quantidade teria chegado a 3,6 vezes o necessário.
Aquisições de materiais acima das estimativas técnicas
Outro ponto apontado na ação envolve a compra de 10 mil toneladas de agregados acima da estimativa técnica elaborada pelo próprio engenheiro responsável pela obra. O valor correspondente seria de R$ 1,1 milhão. A auditoria também identificou 89 mil toneladas de material, avaliadas em R$ 1,2 milhão, que teriam sido destinadas à manutenção de estradas vicinais sem qualquer registro de aplicação.
A ação descreve ainda uma concentração de atribuições entre poucos agentes públicos. Conforme os dados apresentados pelo Município, um único fiscal teria sido responsável pelo atesto de 98,31% do valor analisado, enquanto um único secretário teria realizado praticamente a totalidade das liquidações das despesas. O então prefeito Rafael Machado, por sua vez, teria assinado atas, contratos e ordens de pagamento relacionados às aquisições.
Rafael Machado fez ‘vista grossa’ para alertas do Controle Interno
Outro aspecto destacado na ação é a existência de alertas prévios do próprio sistema de Controle Interno da Prefeitura. Segundo o Município, o ex-prefeito teria sido advertido por escrito sobre as irregularidades e, mesmo assim, os pagamentos teriam continuado. A acusação sustenta que a manutenção dos desembolsos, apesar dos alertas, reforçaria a responsabilidade dos agentes apontados na ação.
Com base nas informações da auditoria, o Município busca o ressarcimento integral dos valores que entende terem sido causados por atos de improbidade, além da adoção de medidas para garantir o patrimônio necessário à eventual recuperação dos recursos. O pedido de indisponibilidade de bens foi apresentado em caráter liminar, como medida de proteção ao erário durante o andamento do processo.
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