O pedido de anulação do requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na Assembleia Legislativa (ALMT), formalizado junto ao presidente Max Russi (PSB), elenca três falhas no processo que será conduzido pelo deputado Wilson Santos (PSD), questionando o modo operante do proponente. O documento é assinado por lideranças partidárias e nominalmente por outros 3 deputados, que figuram como coautores.
Eles apontam que existe vício de vontade decorrente de falta de contemporaneidade das assinaturas; irregularidade procedimental na leitura e aprovação do expediente no plenário; e inaptidão do documento, que apresenta rasuras e natureza de rascunho. A peça busca investigar possíveis fraudes em contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), na gestão do governador Mauro Mendes (União Brasil).
Assessoria
Segundo o grupo, o requerimento - de autoria de Wilson -, começou a ser construído em 2023, com a coleta de oito assinaturas, mas só se concretizou em 2026. "O proponente 'esticou' o requerimento anteriormente assinado e só agora, em 2026, tenta reaproveitar assinaturas antigas para dar curso à CPI, ato que não reflete a vontade atual dos subscritores, fere a legitimidade democrática e viola a boa-fé objetiva do processo legislativo", diz trecho da petição.
Além disso, sustentam que, no dia da leitura do requerimento em sessão, não houve identificação ou exposição do teor de seu conteúdo, sendo aprovado em bloco apenas como "diversos requerimentos apresentados por lideranças partidárias", sem qualquer menção de que o documento em tela tratava da instauração de uma CPI.
Por fim, indicam que o requerimento de Wilson é apenas um rascunho de gaveta, "visivelmente envelhecido e maltratado pelo tempo".
"É um papel improvisado, repleto de rasuras, anotações à margem e carimbos riscados à caneta, como se a instauração de uma CPI pudesse ser baseada em um pedaço de papel reciclado de anos atrás", endossaram. Para eles, Wilson violou a boa-fé e age de maneira desonesta com os colegas de parlamento.
Pressão de Wilson
Se por um lado os deputados reclamam da instalação, do outro, Wilson tem feito pressão para que os líderes de blocos na Assembleia indiquem os membros que vão compor a CPI, que será instalada após o feriado de Carnaval. A intenção é averiguar as falhas licitatórias que resultaram em desvio de recursos públicos por empresários da saúde.
Mauro vê uso político
Nesta quarta-feira (11), o governador questionou o uso político da CPI em ano eleitoral. Ele figura como um postulante à disputa de uma cadeira no Senado Federal nas eleições deste ano, pelo União Brasil. O chefe do Executivo sustenta que os episódios já foram investigados pela Polícia Civil, no âmbito da Operação Espelho, e pelo Ministério Público, que chegou a oferecer denúncia. No entanto, os inquéritos e o processo foram suspensos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em 2024.
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zé sem terra 12/02/2026
Quando se vê pelo brasil o volume de dinheiro publico roubados da saúde, do enfermo, contribuinte pelos bolsonaristas, centrão através das emendas pix, então, podia estarem sanando, amparando as arestas, má fé para afazer a tal CPI. Mas os administradores, legisladores, juízes patrimonialistas não interessa serem pegos.
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