Debate sobre ICMS de cidades esfria na AL e pode ficar para final do ano
Proposta tem encontrado resistência entre os prefeitos e nem a base do governo chegou a consenso
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Janaina Riva defende desmembramento de projeto e Botelho quer ser relator da matéria
Com a viagem do governador Mauro Mendes (União Brasil) para Dubai, fica "suspensa" a discussão sobre o projeto do Executivo que traz novos critérios de distribuição dos recursos do ICMS para os 141 municípios de Mato Grosso. A reunião, prevista para esta quarta (16) com representantes da Secretaria de Fazenda e do Banco Mundial, não ocorreu na Assembleia e a audiência pública marcada para quinta (17) foi cancelada.
De acordo com a deputada Janaina Riva (MDB) a votação da matéria só deve ocorrer após as explicações da Sefaz aos parlamentares e a realização do debate público com os municípios. "Eu acho que, talvez, para o governo essa não seja uma pauta de tanta prioridade como a gente esteja colocando. Falei com o secretário Mauro Carvalho [Casa Civil] e isso só deve ser implementado no ano que vem", disse à imprensa.
Janaina também afirmou que há grandes chances do projeto acabar sendo desmembrado, por falta de consenso e unanimidade na base do governo para a aprovação da proposta como chegou ao parlamento. "Tem aqueles 10% da educação que já está pactuado e a gente pode analisar isso. Eu era contra fazer essa discussão agora em período eleitoral, porque compromete totalmente a votação. De repente, se não chegarmos a um acordo, em que prefeitos e deputados aprovem, a gente aprova esses 10% e deixa o restante para depois das eleições, se é que a gente vai ter ambiente para isso.", avalia a parlamentar.
Ao mesmo tempo, o deputado Eduardo Botelho (União Brasil) se colocou à disposição para relatar o Projeto de Lei Complementar. Reafirmou o compromisso de debater a exaustão a proposta do governo, para que as mudanças não prejudiquem os municípios, principalmente, os que dependem desses recursos para manter os serviços essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Para o deputado, é preciso criar alternativas reconhecendo o desempenho de cada município, mas sem alterar os critérios do repasse do ICMS.
“Vou propor para ser o relator dessa matéria aqui [ALMT], para que haja uma discussão ampla e o entendimento no sentido de melhorar a proposta e diminuir as perdas possíveis. Não vai ser aprovada a toque de caixa. Podemos aprovar até o final do ano, porque ela não vai entrar em vigor agora. Estamos muito tranquilos nesse espaço de tempo, se precisa adiar, tudo bem, não tem problema algum. Vamos fazer uma discussão ampla e depois chamar os prefeitos para discutir isso”, afirmou Botelho.
O texto do projeto aumenta o percentual de distribuição de ICMS de áreas como saúde e educação, mas reduz a distribuição conforme o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que ofertava mais recursos aos municípios mais pobres. O governo fica com 75% do ICMS arrecadado no Estado e outros 25% são transferidos para os municípios a partir de uma série de critérios que são resumidos IPM.
Ainda estabelece que o cálculo do repasse deve ser baseado nos resultados obtidos nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, agricultura familiar e arrecadação tributária. Na mensagem, o governo diz que o sistema atual desestimula os municípios que apresentam bons resultados e não leva em consideração a qualidade dos serviços prestados nas áreas-fins. Como exemplo da mudança, cita o modelo adotado pelo Ceará.
A proposta tem encontrado resistência entre os prefeitos e forte oposição do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga.