Deputados de MT prometem derrubar veto de Lula ao PL da Dosimetria

Integrantes da bancada de Mato Grosso na Câmara dos Deputados, Coronel Assis (União Brasil), Coronel Fernanda (PL) e Nelson Barbudo (PL) prometem trabalhar pela derrubada do veto do presidente da República, Lula (PT), ao texto do projeto de lei da Dosimetria, que promovia a redução de penas dos condenados por participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Além disso, criticaram duramente o petista pela decisão.

Aprovada pelo Congresso em dezembro do ano passado, a proposta também beneficiava aqueles que participaram da elaboração de um plano de golpe para tirar Lula do poder e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Presidência. De forma simbólica, a assinatura do veto se deu nesta quinta-feira (08), durante cerimônia organizada pelo governo Lula para marcar os três anos do 8 de Janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes pedindo por uma intervenção federal.

Para Coronel Assis, o veto representa o exercício do que classifica como “poder tirânico” de Lula. O parlamentar também aponta desrespeito ao Congresso Nacional.

“Primeiro, esse veto é mais um exercício do poder tirânico do Lula. Ele quer ser um ditador totalitário, tupiniquim e bebedor de cachaça. Não respeitou o Congresso, que representa o povo brasileiro. Já assinei o requerimento da deputada federal Carol De Toni (PL-SC) para a realização de sessão extraordinária para derrubada do veto”, disse Coronel Assis ao #rdnews.

Para o Coronel Assis, a escolha da data não foi mera coincidência, e sim um sadismo por parte do presidente para punir os opositores do atual governo.

“Lula vetou o projeto de redução de penas para os presos políticos. E não vetou em qualquer dia. Vetou hoje, 8 de janeiro, exatos três anos após o que eles chamam de tentativa de golpe, mas que foi, na verdade, uma armadilha para criminalizar qualquer oposição à tirania. Isso não é política. É sadismo”, completou.

Ao #rdnews, Coronel Fernanda disse que o veto já era esperado. Segundo ela, a oposição já está mobilizada para garantir a derrubada.

“Estou acompanhando aqui o veto do Lula, mas a gente já esperava isso da parte deles. E nós vamos trabalhar para que esse veto seja derrubado. Essa lei foi aprovada por maioria no Congresso, e nós vamos trabalhar para que a decisão do Congresso seja mantida”, pontuou.

Em entrevista ao #rdnews, Nelson Barbudo reforçou que o veto será derrubado. O parlamentar também afirmou que Lula afronta o povo brasileiro ao desrespeitar decisão do Congresso Nacional e lembra que Lula e integrantes do seu governo foram anistiados em 1979 por atos cometidos durante a ditadura militar (1964-1985).

“Nós não vamos deixar barato, nós vamos derrubar o veto. Nós consideramos que [a dosimetria] é vontade popular. A Câmara representa o povo. Evidentemente que o presidente Lula pode vetar, é prerrogativa dele, mas, como se diz democrático, ele deveria respeitar a vontade da Câmara, do Congresso, no seguinte fato: eles foram anistiados, cometeram barbáries [na ditadura militar] e foram anistiados. É uma incoerência esse pessoal da esquerda, é uma incoerência o governo que teve a benesse. Ele teve a benesse da anistia e agora ter coragem de vetar, inclusive vetando 100%. Vamos derrubar o veto, vamos para frente, essa é a nossa postura, e eu lutarei para isso”, concluiu.

Com mais de 800 condenações pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os julgamentos relacionados ao plano de golpe de Estado também resultaram na prisão de Bolsonaro, considerado o maior nome da direita brasileira, e de generais das Forças Armadas.

No Legislativo, o tema causou embate ao longo de todo o ano de 2025 entre governistas e oposição. Lula já havia manifestado publicamente a intenção de barrar a proposta.

Agora, o veto de Lula segue para análise do Congresso Nacional. Em sessão especial reunindo Senado e Câmara, os congressistas vão decidir se devem ou não derrubar o veto presidencial.

O que diz o PL da Dosimetria

O PL da Dosimetria altera regras da Lei de Execução Penal e prevê mudanças no cálculo das penas.

Na prática, o texto altera a forma como as penas são somadas quando um réu é condenado por mais de um crime cometido no mesmo contexto, proibindo esse tipo de conta.

Dessa forma, quando, por exemplo, os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado são praticados juntos, apenas a pena mais grave é aplicada, e não a soma das duas.

Além disso, o projeto também prevê o menor tempo possível de prisão para a progressão do regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito, sem considerar se o réu é reincidente ou se houve o uso de violência ou grave ameaça. (Com informações da CNN)