Lúdio entrega nas mãos de Lula ofício contra Lei da Pesca de MT - veja vídeo
Entrega ocorreu durante lançamento do programa Povos da Pesca Artesanal, do Governo Federal
Os deputados estaduais Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSD) estiveram em Brasília na quarta-feira (2), para entregar pessoalmente ao presidente da República Lula (PT) o pedido para barrar a Lei que proíbe a pesca, armazenamento e transporte de pescado por cinco anos em Mato Grosso. De acordo com os parlamentares, a lei, sancionada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), no dia 21 de julho, não possui estudos técnicos que comprovem a sua necessidade e pode afetar cerca de 15 mil famílias de ribeirinhos que vivem da atividade pesqueira no Estado.
Arte: Rodinei Crescêncio
“O Estado de Mato Grosso jamais poderia atribuir indiscriminadamente às mais de 15.000 (quinze mil) famílias, que serão privadas do exercício de suas profissões, à prática de pesca predatória, tampouco demonstrou que estas famílias são responsáveis por incomprovada ‘redução de estoques pesqueiros’. Tal justificativa só serve para comprovar a ineficiência do próprio poder público estadual em seu dever de fiscalizar e combater a pesca predatória, defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações (Art. 225 da CF). Para livrar-se da pesca predatória, a lei objurgada fez o mesmo que “jogar a criança fora com a água do banho”, ou seja, restringiu direitos de existência e subsistência dos ribeirinhos que vivem da pesca artesanal que nada tem a ver com tais práticas criminosas”, diz trecho do documento entregue por Lúdio.
A entrega do documento ocorreu durante lançamento do programa Povos da Pesca Artesanal, do Governo Federal.
Reprodução
Lúdio e Wilson fazem oposição ferrenha ao projeto desde que ele foi apresentado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa. Mesmo com inúmeras manifestações contrárias de pescadores, técnicos e parlamentares, um texto substitutivo ao projeto foi aprovado por 15 votos a 8 no dia 28 de junho e seguiu para a sanção do governador, que ocorreu no dia 21 de julho.
Justificativa do projeto
O Governo defende o projeto sob a justificativa de que há escassez de peixes nos rios de Mato Grosso e que, por meio desta lei, há a possibilidade repovoamento, além de pontuar que o turismo pesqueiro através do "pesque e solte", gerará mais renda e promoverá o Estado.