A Câmara de Cuiabá deve avaliar nas próximas semanas um projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL) que busca autorizar a realização de orações antes do início das atividades na rede pública municipal de ensino. A proposta tem como argumento a garantia da liberdade religiosa e prevê participação facultativa.
O parlamentar sustenta que a iniciativa respeita o princípio do Estado laico justamente por não tornar a prática obrigatória. O texto prevê amparo a professores, demais profissionais da educação e alunos que queiram participar das orações, além de vedar punições administrativas ou de qualquer outra natureza a quem optar por não aderir.
Donatto Aquino
"A proposta surge no contexto da recente atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso sobre práticas religiosas nas escolas municipais, buscando promover o debate legislativo acerca da conciliação entre a liberdade religiosa dos profissionais da educação, a liberdade de consciência dos estudantes e o caráter laico do Estado", argumentou Ranalli.
O projeto foi apresentado nesta semana, no mesmo período em que a Câmara aprovou, em duas votações, outra proposta relacionada à religião nas escolas: o ensino religioso confessional na rede municipal. Nesse caso, o texto prevê aulas de reforço nas disciplinas em que o estudante apresentar deficiência caso não participe das aulas de ensino religioso.
A proposta sobre o ensino religioso foi encaminhada ao prefeito Abilio Brunini (PL), que poderá sancionar ou vetar o texto.
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