“Ninguém está acima da lei”, diz Fávaro sobre indiciamento de ministros do STF por CPI; veja vídeo
Senador, ex-ministro de Lula por sete anos, defende apuração e pediu prorrogação da comissão
Rodinei Crescêncio/Rdnews
Há sete anos como senador, Carlos Fávaro (PSD), que integrou o governo do presidente Lula (PT) por três anos como ministro da Agricultura e Pecuária, afirmou que “ninguém está acima da lei” ao comentar o relatório final da CPI do Crime Organizado, que pede o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Candidato à reeleição, Fávaro conversou com a imprensa na chegada ao Fórum Economia e Desenvolvimento Institucional, promovido pelo Lide Mato Grosso em parceria com a Assembleia Legislativa (ALMT), no auditório da Fatec-Senai, em Cuiabá.
A declaração foi dada no momento em que a comissão encerra os trabalhos com um parecer apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que inclui os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Ao ser questionado pelo #rdnews Fávaro afirmou ainda que pediu a prorrogação da CPI para que os fatos sejam totalmente esclarecidos.
“Eu assinei o pedido de prorrogação dessa CPI, que é importante para passar o país a limpo. E mais do que isso: ninguém está acima da lei, nem o cidadão mais comum e muito menos o ministro do Supremo, que deveria ser exemplo”, disse, de forma direta.
A declaração do senador por Mato Grosso reforça o tom político do encerramento da CPI, que, apesar de ter como foco o crime organizado, terminou sem incluir outros investigados no relatório além de integrantes do Judiciário.
O relatório apresentado por Alessandro Vieira está previsto para ser analisado e votado nesta terça-feira, na última sessão da CPI, às 14h.
Conduta incompatíveis
Segundo o relatório, os ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República teriam adotado “condutas incompatíveis com o exercício de suas funções”.
No caso de Alexandre de Moraes, o documento aponta atuação em processos nos quais haveria impedimento, citando relações financeiras entre o escritório de sua esposa e empresa investigada, além de suposta interferência para limitar o alcance das apurações da CPI.
Já em relação a Dias Toffoli, são mencionados julgamentos sob possível suspeição, em razão de vínculos indiretos com investigados, além de decisões que, segundo o relatório, indicariam conflito de interesses e interferência em investigações.
Sobre Gilmar Mendes, o parecer cita conduta considerada incompatível com o decoro ao anular medidas investigativas e determinar a inutilização de dados relevantes, o que teria comprometido apurações.
Em relação ao procurador-geral Paulo Gonet, o relatório aponta suposta omissão diante de indícios considerados robustos contra autoridades, o que, na avaliação da comissão, configuraria falha no cumprimento de suas atribuições.
Em nota, Vieira afirma que o documento “expõe a profundidade da infiltração do crime organizado no Estado brasileiro”, ao apresentar um diagnóstico detalhado da atuação dessas organizações no país, desde a ocupação territorial por facções e milícias até a presença em setores econômicos e no próprio poder público. (Com informações do Metrópoles)