Voto para descriminalizar porte de maconha indigna a bancada de MT

A bancada de Mato Grosso reagiu com indignação ao voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o porte de maconha para consumo pessoal não seja mais considerado crime. O objetivo, segundo o ministro, é diferenciar usuário de traficante.

O voto do ministro foi dado na última quarta-feira (02), no julgamento do processo que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, que estava paralisado desde 2015. O critério proposto para fazer a diferenciação entre usuário e traficante seria a posse de uma quantidade máxima de até 60 gramas ou de seis plantas fêmeas.

A deputada federal Coronel Fernanda (PL) disse que é contra a medida porque, ao longo da carreira na segurança pública, ela viu muitas famílias serem “dilaceradas” pelo consumo de drogas.

“Como cidadã de bem, policial militar, mãe de família e parlamentar não posso permitir que tal insanidade seja aprovada. Meu voto hoje, amanhã e todos os dias será não à liberação das drogas”, disse.

A deputada federal Amália Barros (PL) postou um vídeo no instagram indagando os seguidores sobre qual a opinião deles sobre o assunto. Segundo ela, a liberação do porte de drogas é um retrocesso do governo do presidente da República Lula (PT) e uma porta de entrada para o crime.

Veja abaixo:

No voto, Alexandre de Moraes especifica que, mesmo se o usuário for flagrado com a quantidade de maconha de ate 60 gramas, nada impede que ele seja preso em flagrante, por exemplo, contanto que haja a comprovação de outros critérios que caracterizem o crime de tráfico de entorpecentes.

“O critério deve, caso a caso, ser analisado com base em outros critérios, complementares. Por exemplo, a forma como está condicionado o entorpecente, a diversidade de entorpecentes, a apreensão de outros instrumentos, como balança, cadernos de anotação, locais e a circunstâncias da apreensão”, declarou.

O julgamento gira em torno da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006. A norma estabelece que é crime adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal. Após os quatro votos favoráveis, o julgamento foi suspenso e não há data para ser retomado.

“Equívoco grave”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, definiu como um “equívoco grave” a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Pacheco, cabe exclusivamente ao Congresso Nacional discutir a questão, e uma decisão do STF não pode ser contrária à lei vigente.

“Houve, a partir da concepção da Lei Antidrogas, também uma opção política de se prever o crime de tráfico de drogas com a pena a ele cominada, e de prever também a criminalização do porte para uso de drogas”, afirmou em Plenário.

Pacheco classificou a descriminalização, sem discussão no Congresso e sem criação de programas de saúde pública, como “invasão de competência do Poder Legislativo”.

“Ao se permitir ou ao se legalizar o porte de drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um traficante de drogas, que pratica um crime gravíssimo equiparado a hediondo”.

Ele cobrou dos ministros do STF a compreensão do papel da arena política e afirmou que o Congresso está “trabalhando duramente” pelo bem do país.

A senadora Margareth Buzetti (PSD) se manifestou contra a descriminalização e agradeceu Pacheco pelo posicionamento em Plenário.

“Quem é mãe, quem é avó, está sempre em alerta quando o assunto é a liberação de drogas. Ontem parabenizei o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por puxar a responsabilidade de legislar sobre esse tema para o Senado Federal”, disse a senadora.