Governo extrapola limite de gastos com pessoal e TCE emite notificação de alerta
TCE
Alerta foi emitido pelo conselheiro João Batista Camargo, relator das contas do Governo
O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu alerta ao governador Pedro Taques (PSDB) por extrapolar o limite prudencial com gastos de pessoal no segundo quadrimestre de 2017.
Por conta desse alerta, em meio à crise que gerou atraso de parte dos salários dos servidores, justificado na queda da arrecadação estadual, o governo terá que fazer mais ajustes no orçamento para equilibrar receita e despesa.
A Análise dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), relativos ao período, demonstram que o Estado de Mato Grosso comprometeu 58,91% da receita corrente líquida com despesa de pessoal, extrapolando o limite prudencial de 57%, como dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O mesmo ocorreu com o Poder Executivo, que comprometeu 47,39% da receita com pessoal, ultrapassando o limite prudencial de 46,55%. O alerta foi publicado no Diário Oficial de Contas que circulou na tarde desta quarta (11).
O alerta foi emitido pelo conselheiro interino João Batista Camargo, relator das contas do Governo do Estado. O relator encaminhou ao governador as informações contidas no relatório técnico da Secretaria de Controle Externo e ressaltou as adequações que devem ser adotadas nos bimestres e nos quadrimestres subsequentes, a fim de evitar sanções legais caso as irregularidades permaneçam. (Com Assessoria)