MP aciona ex-secretário e mais 11 por rombo no MT Saúde - veja lista

O Ministério Público ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra 12 pessoas, incluindo o ex-secretário de Estado de Administração, César Zílio, devido a um rombo milionário nas contas do plano de saúde dos servidores públicos de Mato Grosso, o MT Saúde, no período em que as empresas Saúde Samaritano Administradora de Benefícios e Open Saúde administraram a autarquia. O promotor de Justiça Roberto Turin, da 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá, ainda requereu a indisponibilidade de bens dos envolvidos no esquema na ordem de R$ 11,9 milhões. Entre físicas e jurídicas, a lista das pessoas acionadas inclui, além de diretores das duas empresas e do ex-secretário Administração, o ex-presidente do MT Saúde, Gelson Ésio Smorcinski, o secretário adjunto de Administração Sistêmica, Marcos Rogério Lima Pinto e Silva, e a empresa Remanso Prestadora de Serviços Terceirizados.

De acordo com as investigações do MP, as empresas Saúde Samaritano e Open Saúde foram cooptadas para colaborar com esquema de desvio de recursos do MT Saúde por meio de contratação sem licitação. Ambas, segundo o órgão, não possuíam qualquer condição para gerir o convênio.

Foi constatado que a autarquia repassou à Saúde Samaritano o valor de R$ 21,8 milhões, mas boa parte dos pagamentos à rede credenciada não foi efetivada, gerando prejuízos aos conveniados. “Ora, se as empresas contratadas deixaram de pagar a rede credenciada, logicamente esse recurso foi parar em algum outro lugar, reforçando a tese de desvio de recursos”, ressaltou o promotor.

Do total de R$ 11 milhões supostamente desviados, R$ 4 milhões foram sacados em espécie. “É de conhecimento notório que esse tipo de movimentação é típico de empresas envolvidas em escândalos de corrupção, pois dificulta o conhecimento do destino final do dinheiro”, diz trecho da denúncia.

Além disso, uma terceira empresa teria participado da fraude com o objetivo de lavar o dinheiro desvio.  A Remanso Prestadora de Serviços Terceirizados Ltda teria sido contratada pela Saúde Samaritano para alguns serviços, entre eles o projeto de implantação de farmácia pelo MT Saúde, que, segundo o MP, foi todo feito com base em informações obtidas na internet. 

Polêmica

O MT Saúde enfrentou dura crise iniciada em 2012. A situação foi resultado do descumprimento de um acordo firmado em abril daquele ano com hospitais, clínicas e laboratórios conveniados. À época, o governo do Estado havia se comprometido a quitar dívida de pagamentos atrasados, mas como isso não aconteceu e o Executivo ainda deixou de fazer os repasses dos meses seguintes, o débito aumentou. O resultado foi a paralisação total dos atendimentos nas unidades de saúde, em setembro daquele ano. Cerca de 50 mil pessoas, entre servidores e dependentes, ficaram sem atendimento.

A Assembleia, então, instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as ilegalidades e possível rombo. O trabalho resultou em dois relatórios: o oficial, de autoria do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), que culminou na elaboração de um projeto já aprovado na Casa para a reestruturação do MT Saúde, e o da deputada Luciane Bezerra (PSB), que pedia a prisão e o bloqueio de bens de mais de 20 suspeitos. Como a solicitação da parlamentar foi rejeitada pelos demais membros da Comissão, acabou sendo encaminhada ao MPE. (Com Assessoria)

 Confira, abaixo, a lista dos acionados:

 César Roberto Zílio

Gelson Ésio Smorcinski

Marcos Rogério Lima Pinto e Silva

Open Saúde Ltda

Antônio Carlos Barbosa

Saúde Samaritano Administradora de Benefícios Ltda

Marcelo Marques dos Santos

João Enoque Caldeira da Silva

Washington Luiz Martins da Cruz

Remanso Prestadora de Serviços Terceirizados Ltda

Hilton Paes de Barros

Nirley Storch Dutra