Famílias atípicas foram recebidas pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, nesta quinta-feira (24), e denunciaram a interrupção de terapias no Centro de Atividades Multidisciplinar de Apoio Pedagógico Inclusivo (CAMPI), em Várzea Grande, e uma série de falhas no atendimento da rede estadual a estudantes neurodivergentes e com deficiência.
Diante dos relatos, o presidente anunciou que a situação será apurada. "É uma vergonha o atendimento às crianças neurodivergentes e com deficiência no estado de Mato Grosso. Interrupção do tratamento é regressão da criança. É corte na evolução. Todo trabalho anterior é jogado fora", afirmou.
Alair Ribeiro/TCE-MT
Segundo as famílias, as terapias oferecidas no CAMPI, foram interrompidos depois que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) não renovou, em dezembro de 2025, o contrato que mantinha com a entidade.
O contrato seria de R$ 980 mil por mês, o que somaria R$ 8,82 milhões nos nove meses sem atendimento. "O Tribunal de Contas é obrigado a fazer isso. Nós cuidamos da aplicação do dinheiro público. A Seduc pagava quase um milhão para cuidar das crianças. Não pagou mais e não teve mais atendimento", declarou o presidente.
O diretor-geral do CAMPI, Anacleto Giraldelli Bezerra, explicou que a Seduc informou à entidade, em 5 de novembro de 2025, interesse em renovar o contrato. Em 12 de dezembro, contudo, a secretaria enviou ofício comunicando que não haveria renovação e que a interrupção dos serviços ocorreria "de forma imediata", a partir do dia seguinte.
Ele reforçou ainda que a suspensão dos atendimentos não decorreu de falha na prestação do serviço. "Às vezes fica aquela impressão de a empresa não ter prestado serviço por alguma divergência ou alguma coisa que aconteceu, mas não."
Neste mês, o CAMPI também suspendeu os atendimentos a alunos da rede municipal por atraso nos repasses da Prefeitura de Várzea Grande. O serviço foi retomado no dia 14, com o acordo para pagamento da primeira de oito parcelas atrasadas e a definição de escalonamento para as demais. A situação também é acompanhada pelo Tribunal.
Relatos das famílias
Em nota, a Seduc informou que, desde o encerramento do contrato, o atendimento especializado passou a ser feito pela rede estadual, com o fortalecimento do Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial (Cacies), e que a transição foi planejada.
As famílias, contudo, contestam a informação e também os dados da secretaria de que os atendimentos no Cacies passaram de 8 para 60 por dia, diante das cerca de 1.200 crianças que eram atendidas no CAMPI. Segundo elas, as primeiras avaliações só ocorreram entre março e abril, e há alunos que nunca conseguiram vaga.
Conforme relatado, a obra do novo prédio para atendimento, está parada. "Nós não estamos aqui pedindo favor a ninguém. Estamos pedindo que o que já está estabelecido por lei seja cumprido. Nós não estamos pedindo que sejam criadas novas leis", afirmou Kellen Carvalho da Silva, que representa grupos de famílias atípicas.
Segundo ela, os dois filhos entraram em crise no dia em que souberam da interrupção das terapias. Nos nove meses seguintes, as crises passaram de duas a três por mês para nove por semana, em cada um deles.
Política de Estado
Na ocasião, Sérgio Ricardo apresentou dados da auditoria do TCE-MT que mostram que mais de 90% das famílias ouvidas relatam interrupção do tratamento. O Tribunal também está notificando os prefeitos a informar o número de crianças neurodivergentes e com deficiência, dado que deverá se tornar ponto de controle nas contas municipais.
O tema é um dos eixos do Plano de Metas Mato Grosso 2050, que será entregue aos candidatos ao Governo do Estado e ao Senado na próxima semana. O presidente adiantou que o plano vai sugerir ao futuro governador a criação de uma equipe formada por pais e mães atípicos na Secretaria de Estado de Saúde (SES).
