MPE diz que bancas não podem ser instaladas no Complexo Dom Aquino
Segundo MPE, Complexo Dom Aquino se trata de bem de uso comum do povo e, a ocupação privada, ainda que temporária, não atende aos fins e interesse da coletividade
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 17ª Promotoria de Justiça Cível - Defesa da Ordem Urbanística, emitiu posicionamento informando que as bancas provisórias dos lojistas do Shopping Popular sejam posicionadas no espaço destinado ao estacionamento do local, e não no Complexo Dom Aquino, como planejado.
Luiz Alves
O Shopping Popular foi completamente destruído durante um incêndio que atingiu o prédio, na madrugada da última segunda-feira (15). Mais de 600 lojas foram consumidas pelo fogo. Estima-se que o local empregava mais de 3 mil trabalhadores.
Durante a semana, comerciantes do estabelecimento, junto do presidente da Associação do Shopping Popular, Misael Galvão, se reuniram várias vezes e decidiram que iriam instalar as lojas temporárias no campo de futebol do Complexo Dom Aquino. O local foi sugerido pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
No entanto, o MPMT não concorda com a decisão. Em posicionamento, o órgão sugere o uso do estacionamento do Shopping Popular e não no Complexo Dom Aquino. "As bancas provisórias dos lojistas sejam posicionadas no espaço destinado ao estacionamento do Shopping Popular (área pública municipal), onde já existe concessão de uso do espaço público em vigor, através de Lei Municipal”, diz trecho.
“Quanto ao uso do espaço de parte do Complexo Dom Aquino, como se trata de bem de uso comum do povo, a ocupação privada, ainda que temporária, não atende aos fins e interesse da coletividade”, completa a nota.
O #rdnews tentou entrar em contato com presidente da Associação do Shopping Popular, Misael Galvão, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.
O fogo
O incêndio de grandes proporções começou na madrugada desta segunda-feira (15). A fachada e as estruturas do complexo comercial desabaram com o fogo. Por ter muito material combustível, como plástico, perfumes, entre outros, a propagação do fogo foi maior.
A Polícia Civil, em apuração inicial, descartou que o incêndio tenha sido criminoso. O caso segue sendo investigado.