STF expede ofício ao presidente do TCE e Albano é reintegrado imediatamente - leia
Atualizada às 12h36
O Supremo Tribunal Federal (STF) elaborou um ofício informando a decisão da 2ª Turma, em sessão de ontem, que determinou o retorno de Valter Albano ao cargo de conselheiro titular do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf, disse durante sessão de hoje (26) que a reintegração será imediata.
Assessoria
Conselheiro Valter Albano, afastado desde 2017, acaba de ser reintegrado ao Tribunal de Contas, após decisão do STF, proferida em sessão nesta 3ª
“Eu quero informar aos senhores conselheiros que ontem tivemos o julgamento do habeas corpus do conselheiro Valter Albano em que houve uma deliberação do STF pelo retorno imediato, e que este tribunal vai cumprir todas as determinações que o STF entender e tiver suas decisões formatadas. Devemos fazer a reintegração do conselheiro Valter no exercício conforme determinações do STF”, disse Maluf ao final da sessão do TCE-MT desta quarta.
O conselheiro substituto e corregedor-geral, Moisés Maciel, que está na vaga de Valter Albano já não participou dos julgamentos do TCE-MT de hoje.
Como tratava-se de um habeas corpus, a decisão do STF deve ser cumprida de imediato, sem necessidade de aguardar a publicação do acórdão que será elaborado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Foi ele quem deu o voto, acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes, que revogou o afastamento.
O ofício do Supremo com a certidão do julgamento foi elaborado ainda ontem, logo depois de a 2ª Turma determinar o retorno de Albano com argumento de que o período de quase três anos fora do cargo por decisões judiciais seria constrangimento ilegal.
Os conselheiros Antonio Joaquim e José Carlos Novelli já pediram para que a revogação do afastamento seja estendida também a eles. Sérgio Ricardo deve fazer o mesmo pedido hoje e Waldir Teis também avalia pedir a reintegração.
Às 12h36 - Albano já está de volta
O conselheiro Valter Albano acaba de ser reintegrado ao cargo no TCE-MT. A informação foi dada por meio de comunicado da assessoria de imprensa da Corte. Com isso, o conselheiro Moisés Maciel deixa de ser interino e volta ao seu antigo gabinete como substituto.