TCE abre revisão de passivos funcionais e pagamentos a membros; entenda
Comissão especial foi criada após Waldir Teis anunciar auditoria extraordinária e medidas de revisão de despesas e procedimentos administrativos
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) criou uma Comissão Especial para levantar e analisar informações sobre os passivos funcionais dos membros da instituição. A medida consta em portaria publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta segunda-feira (16) e faz parte das providências anunciadas pelo presidente do órgão, conselheiro Waldir Teis, para reforçar os mecanismos de controle, transparência e governança.
A comissão será coordenada pelo corregedor-geral, conselheiro Antonio Joaquim, responsável por organizar os trabalhos e definir o cronograma das atividades. O grupo terá sete servidores, entre auditores públicos externos, técnicos de controle público externo e auxiliar de controle externo.
Para realizar o levantamento, a equipe poderá solicitar documentos, informações e apoio técnico às unidades administrativas e aos servidores do Tribunal. Também contará com o suporte da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), principalmente no compartilhamento de boas práticas, na uniformização de procedimentos administrativos e na definição de parâmetros para a gestão de pessoas e os direitos e prerrogativas dos membros dos Tribunais de Contas.
A análise deverá respeitar as normas de acesso à informação e proteção de dados, além de eventuais decisões judiciais relacionadas ao tema. Ao final dos trabalhos, a comissão apresentará um relatório circunstanciado ao coordenador, que o encaminhará à Presidência. O documento será posteriormente enviado à unidade de Controle Interno do TCE-MT, responsável pela avaliação e manifestação técnica.
Auditoria e revisão de despesas
A criação da comissão é uma das medidas anunciadas por Waldir Teis durante sessão plenária da última quinta-feira (12). Na ocasião, o presidente apresentou um conjunto de ações para revisar procedimentos administrativos, racionalizar despesas e fortalecer os controles internos do Tribunal.
Entre as iniciativas está uma auditoria extraordinária interna, também com apoio técnico da Atricon, para revisar pagamentos feitos a conselheiros, auditores substitutos de conselheiro, membros do Ministério Público de Contas e servidores. A verificação abrangerá salários, gratificações, verbas indenizatórias, auxílios, retroativos e pagamentos extraordinários.
O trabalho também alcançará contratos, fornecedores, licitações e despesas administrativas.
As medidas foram organizadas em quatro frentes: austeridade administrativa, auditoria extraordinária, fortalecimento do controle interno e implantação de mecanismos permanentes de integridade e governança.
O planejamento inclui ainda a revisão de cargos comissionados e funções gratificadas, a redução de postos terceirizados, a análise de contratos e despesas de custeio, a fiscalização preventiva de pagamentos e a adoção de mecanismos de gestão de riscos e segregação de funções.
Integrantes da Comissão Especial
- Conselheiro Antonio Joaquim, corregedor-geral e coordenador dos trabalhos;
- Risodalva Beata de Castro, auditora pública externa (Secretaria Executiva);
- Flávio de Souza Vieira, auditor público externo;
- Joel Bino do Nascimento Júnior, auditor público externo;
- Murilo Gonçalo Correa de Almeida, auditor público externo;
- Camilla Nardez Rodrigues Pereira, técnica de controle público externo;
- Felix Alberto Ciekalski, técnico de controle público externo;
- Silvano Alex Rosa da Silva, auxiliar de controle externo.