O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Sinttcontas) e a Associação dos Técnicos de Controle Público Externo (Asteconpe) manifestaram apoio ao novo presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir Teis, e às medidas anunciadas por ele para recuperar a credibilidade da instituição após os desdobramentos da Operação Tomada de Contas.
Em nota conjunta, as entidades defenderam a adoção de medidas de transparência, austeridade administrativa e fortalecimento dos mecanismos de controle interno. A manifestação também pontua a necessidade da participação efetiva dos servidores na reestruturação do órgão, por considerar que o corpo técnico conhece as necessidades e os procedimentos da instituição.
TCE-MT
Entre as iniciativas anunciadas por Teis estão a revisão de cargos comissionados, postos terceirizados, funções gratificadas, despesas de custeio e contratos. O pacote prevê ainda uma auditoria extraordinária interna para examinar pagamentos feitos a conselheiros, auditores substitutos, membros do Ministério Público de Contas e servidores, incluindo salários, gratificações, verbas indenizatórias e benefícios.
A revisão deverá alcançar também contratos, fornecedores, licitações e despesas administrativas, com apoio técnico da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
As entidades apontam ainda a necessidade de ampliar a autonomia e a capacidade técnica do controle interno, com auditorias periódicas na folha de pagamento, fiscalização preventiva de contratos e acompanhamento das recomendações. Outro eixo envolve a implantação de mecanismos de gestão de riscos, segregação de funções e critérios objetivos para autorização de despesas.
No documento, Sinttcontas e Asteconpe ressaltam que a administração do próprio Tribunal precisa se submeter aos mesmos padrões de rigor e transparência cobrados dos gestores públicos fiscalizados pela Corte.
Participação
Um dos principais pontos da manifestação é a defesa do envolvimento dos servidores efetivos no processo de recuperação institucional. Para as entidades, a experiência acumulada e o conhecimento técnico dos profissionais precisam ser incorporados às mudanças administrativas.
O sindicato e a associação afirmam que a recuperação da confiança da sociedade passa pela valorização do quadro efetivo e pelo respeito à capacidade técnica dos servidores.
A nota também retoma um posicionamento anterior, publicado em 30 de setembro, quando as entidades já haviam manifestado apoio institucional a Waldir Teis e à defesa do fortalecimento do Tribunal.
Ao final, as organizações reafirmam compromisso com a construção de um TCE independente, transparente e tecnicamente qualificado, com atuação voltada à fiscalização dos recursos públicos e ao interesse da sociedade.
