TCE cobra levantamento sobre custo e cronograma das obras da Copa
Lucas Ninno/Gcom
Secretário de Cidades Eduardo Chiletto tem 15 dias para mandar dados ao TCE
O conselheiro do TCE e relator das contas de gestão da secretaria estadual de Cidades (Secid), em 2015, José Carlos Novelli, solicita que a pasta, sob Eduardo Chiletto, encaminhe informações acerca da continuidade das obras da Copa. Novelli, por meio de ofício, destaca a necessidade de apresentar à população os prazos de conclusão e valores dos empreendimentos, em especial sobre o VLT.
Chiletto tem o prazo de 15 dias para enviar ao órgão fiscalizador cronogramas físicos e financeiros com indicativo de conclusão e de custos do VLT, bem como as providências adotadas pelo gestor da pasta e pelo governador Pedro Taques (PDT) para o reinício das obras. Em relação às desapropriações, deve ser encaminhado o cronograma do que deve ser desapropriado para conclusão das obras do modal.
Outra preocupação do conselheiro diz respeito à manutenção e garantia dos vagões, cabendo à secretaria informar o que vem sendo feito a respeito. Apresentando ao controle externo um plano de conservação, além de indicar até quando se estende o prazo de garantia dado pelo fabricante às unidades.
Em relação à tarifa que será cobrada do usuário do modal, a pasta deve informar o estudo atualizado sobre o modelo de exploração do VLT, considerando que a última estimativa apresentada é de novembro de 2013, tendo como base dezembro de 2012, quando o custo para o passageiro seria à época o valor de R$ 3,99.
Arena Pantanal
Novelli ainda solicitou a apresentação de plano de correção de falhas das obras executadas em especial a Arena Pantanal, considerando a vistoria realizada pelo TCE constatou que vários setores do estádio estão se deteriorando. O documento enviado ao governador e ao secretário cita as deliberações da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado, a qual o órgão faz parte. A Rede se manifestou recentemente, último dia 6, sobre a necessidade de continuidade das obras da Copa de 2014.
Por fim, o relator das contas da secretaria lembrou que a gestão pública deve estar de acordo com o que estabelece o artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal que exige dos gestores a atenção a projetos em andamento e conservação do patrimônio público. (Com Assessoria)