Empresa alvo da PF tem contrato no IFMT desde 2011; mais de R$ 9 milhões pagos
A empresa Protege Energia, alvo de busca e apreensão da Policia Federal durante a Operação Circumitus deflagrada hoje (21), possui contratos com o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) que incluem pagamentos de mais de R$ 9 milhões entre 2011 e 2018, de acordo com o Portal Transparência. A empresa presta serviços de manutenção predial e rede elétrica do instituto.
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A sede do IFMT em Campo Novo do Parecis foi alvo de busca e apreensão da PF pela manhã
A ação investiga esquema de desvio de recursos públicos federais no campus de Campo Novo do Parecis do IFMT. Além da manutenção predial, as investigações conjuntas da PF, do Ministério Público Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) identificaram possíveis fraudes no fornecimento de alimentação escolar. Essas irregularidades foram o ponto inicial da investigação, tendo sido identificadas em janeiro de 2020, quando os alunos estavam em férias. Segundo a CGU, os contratos suspeitos giram em torno de R$ 4,8 milhões.
Os agentes da PF cumprem 12 mandados de busca e apreensão em residências, sedes de empresas e no IFMT, sendo que cinco em Cuiabá e sete em Campo Novo do Parecis. Além disso, a Justiça decretou o sequestro de valores de dois investigados.
O dono da Protege Energia, Mauricio Souza de Menezes foi preso por posse ilegal de arma de fogo durante cumprimento das buscas. A servidora do IFMT e candidata a vereadora Samila Dalva de Jesus Silva foi alvo de busca e apreensão.
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A servidora do IFMT Samila Dalva foi alvo de busca e apreensão da PF nesta manhã
O trabalho conta com a participação de 44 policiais federais e com três servidores da CGU. A operação tem por objetivo subsidiar trabalhos de investigação relacionados às fraudes na execução de programas do Governo Federal, com vistas a apurar a responsabilidade das pessoas físicas e jurídicas envolvidas.
Dentre as irregularidades investigadas, cabe destacar, indícios de fraude na entrega de gêneros alimentícios da alimentação escolar, pagamento de notas fiscais em duplicidade, indícios de fraude na execução de manutenção preventiva da infraestrutura do campus, dispensas ilegais de licitações, dentre outras.
A partir dos elementos de prova colhidos foram demonstrados indícios do cometimento dos delitos de peculato, corrupção ativa e passiva, dispensa ilegal de licitação, fraude em licitação mediante entrega de mercadoria diversa e/ou alterando a quantidade, lavagem de dinheiro e associação criminosa, segundo a PF.
As irregularidades praticadas com recursos vinculados à alimentação escolar e à infraestrutura das acomodações de salas de aulas, laboratórios, dentre outras, têm potencial impacto, quantitativa e qualitativamente, na prestação de serviços de educação à população, principalmente a de baixa renda, que muitas vezes tem na “merenda escolar” sua única fonte de alimentação diária.
Assim, fraudes influenciam negativamente os resultados das ações governamentais e levam à degradação dos indicadores sociais. Segundo dados divulgados pelo IFMT, havia, em 2015, aproximadamente 750 alunos matriculados no campus de Campo Novo do Parecis. Portanto, desvios em área tão estratégica, como é a educação, têm a capacidade de afetar diretamente o desenvolvimento de jovens, com consequências que podem ser sentidas por toda a sociedade, argumenta a PF.