OAB em Cáceres cita 6 contradições em versão de policiais envolvidos nas mortes

Pelo menos 6 contradições foram encontradas nos depoimentos e laudos das investigações sobre o suposto confronto entre 4 chiquitanos e policiais do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), ocorrido há 6 meses dentro de uma fazenda localizada exatamente na fronteira entre Mato Grosso (região de Cáceres) e a Bolívia. O apontamento é do representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB (subseção de Cáceres), o advogado Daniel Bretas Fernandes.

Com base nisso, ele afirma acreditar na inocência das vítimas Arsino Sunbre García, 53 anos, Pablo Pedraza, 38, Yona Pedraza Tosube, 26, e Ezequiel Pedraza Tosube, 18. A deputada Federal Rosa Neide (PT), membro da Comissão de Direitos Humanos na Câmara Federal, coaduna da opinião e anunciou que já fez encaminhamentos em nível nacional envolvendo as várias denúncias que permeiam o crime.

No total, os sargentos PM Anderson dos Santos Mello, de 39 anos, e José Silvio Cardoso de Oliveira, e os soldados Cristiano Kozen, 32, e Marcos Aurélio Espindola Pereira, 35, dispararam 29 vezes contra os indígenas bolivianos, sendo 27 tiros de fuzil 556 e 7,62 e outros dois com uma pistola .40. 

 O advogado explica, em entrevista ao #rdnews, que a comissão pretende brigar para que o caso seja levado a júri popular, uma vez que vários pontos chaves não ficaram claros. Relata que, após receberem a demanda da OAB estadual, quase um mês depois das mortes, o presidente da comissão, advogado Flávio Ferreira, começou a atuar no caso. Segundo ele, as notícias locais eram de que “mulas” (pessoas usadas por traficantes para transportar entorpecentes) foram mortas em confronto com o Gefron.

“Buscando mais informações a respeito, percebemos que as reclamações dos familiares tinham muito sentido, e que havia muita contradição na versão oficial. As contradições começam pelos boletins de ocorrência. No próprio BO, a primeira divergência foi não terem encontrado nenhuma droga com as vítimas. Como eles poderiam ser “mulas” se não estavam transportando drogas?”, indaga.

O representante destaca que as incoerências foram surgindo à medida em que buscaram mais informações. Dentre elas, está o fato de que as vítimas tinham o hábito de caçar, o que também é relatado no depoimento do padre Aloir Paccini, especialista em chiquitanos.

“A família também tem registros de imagens, além de vários relatos e testemunhas a respeito do ato da caça. E lá no local das mortes existia uma “espera”, que é uma armadilha utilizada para caça de porcos do mato e caititus. Constitui em deixar um sal e aperitivos para os animais irem na esfera. Depois o caçador vai lá e abate esses animais. Então, essa evidência da caça também é muito forte. Ela é uma realidade e dizer que eles estavam indo caçar faz muito sentido”, pontua.

O advogado acrescenta que a área em que ocorreram as mortes, embora seja um local usado como rota de tráfico, é improvável naquela posição em que eles estavam, que o local fosse de fato um caminho usado para o transporte de drogas.

Isso porque, se estivessem levando entorpecentes, a via tomada por eles desembocava próxima ao posto do Gefron. Então, eles estariam fazendo um atalho para chegar ao posto policial, o que para ele não faz sentido.

“Os laudos periciais, que foram feitos no local, deixaram de observar várias situações e mencionaram coisas que não condizem com a realidade. Uma coisa que chamou muita atenção, em visita ao local, é que as marcas de tiros do alegado confronto estão reunidas em uma única árvore. E essa árvore tem tiros de todos os lados, ao redor dela, em várias alturas, enquanto nos arvoredos ao redor não se encontra nenhuma marca de tiro. A posição em que os corpos foram encontrados também não condiz com a posição que foi colocada no laudo a respeito do confronto”, aponta.

Representante da OAB aponta contradições 

Segundo o advogado, outro detalhe é que no laudo eles citam que há marcas de tiros na porteira, localizada dentro da Fazenda São Luiz, cerca de 10 km da comunidade de chiquitanos, San José de La Frontera, em San Matías, na Bolívia, para evidenciar que havia tido um confronto e que os policiais estariam do outro lado.

“Mas isso também não confere. Os horários também não batem com a versão que as testemunhas apresentaram. Elas relataram que ouviram os primeiros tiros por volta de 13h, o que condiz com a versão das famílias, as quais relatam que eles saíram da comunidade por volta 12h, logo após ao almoço. Depois, os tiros pararam e só foram ouvidos novos tiros por volta de 15h e 16h da tarde, o que aumentam as suspeitas de que eles foram rendidos, talvez torturados, talvez abatidos. Mas isso são só suspeitas porque a gente ainda não sabe a verdade do que aconteceu no caso ”, frisa.

Um outro item que chamou atenção está no fato de que os próprios policiais e o laudo de necropsia apontam que as mortes ocorreram por volta das 16h. Mas, os policiais relatam que o suposto confronto teria ocorrido no mesmo horário, o que mostra outra incoerência.

“As vítimas só foram trazidas para o hospital por volta de 19h-20h, sendo o percurso daqui até lá (fazenda onde ocorreu o crime)  praticamente todo de asfalto, menos de 100 km. Esse trajeto, se for feito com uma caminhonete ou viatura com sirene ligada, é concluído em 40 minutos no máximo. Então assim, do horário que as vítimas saíram das casas, que foram ouvidos os primeiros tiros e depois os últimos, até o horário em que chegaram no hospital, tem aí no mínimo evidência de omissão de socorro ou de falta de cuidado na ação com as pessoas feridas”, esclarece.

Outra situação está nas armas apresentadas como se fossem dos chiquitanos. O representante da OAB afirma que as famílias alegam que os armamentos elencados pela polícia não eram das vítimas. Os quatro homens, conforme os familiares, saíram de casa com uma foice, um facão e uma espingarda 22 de um tiro. Essa espingarda não foi localizada.

“A família já apresentou o registro dessa arma e o Gefron alega que eles não estavam com essa arma, mas sim com aquelas que foram colocadas no boletim de ocorrência. A única coisa que a comissão da Rede de Proteção aos Direitos Humanos da Fronteira Brasil-Bolívia em Mato Grosso quer e considera importante é que a verdade sobre os fatos seja esclarecida."

Veja mais detalhes da entrevista do representante da OAB

 Chegou à Câmara Federal

Em entrevista ao jornalista Jacques Gosch, do site #rdnews, a deputa federal Rosa Neide afirmou que está a acompanhado o caso e que ele já foi levado à Comissão de Direitos Humanos, na Câmara Federal.

“Nós levamos a denúncia para a Comissão de Direitos Humanos e o presidente da comissão até então é o deputado Helder Salomão, do Espírito Santo. Mas, vai haver agora uma troca. Provavelmente, o Partido dos Trabalhadores continuará à frente da comissão, mas o deputado Helder já fez os encaminhamentos em nível nacional sobre as denúncias de Mato Grosso”, detalha.

A parlamentar ainda ressalta que ela já fez algumas reuniões nacionais sobre o suposto confronto entre os policiais e os quatro chiquitanos.

“Mato Grosso precisa dar explicações sobre este fato. Porque é muito triste e lamentável para um país, que faz divisa com o outro, como é Bolívia e Brasil, ficar sem uma resposta. Acho que os dois países precisam responder sobre o que aconteceu. Sobre a barbaridade que aconteceu. Pois a população precisa saber que incidente foi esse que tirou vida de quatro pessoas”, finaliza.

Ouça a fala da deputada