Depois de receber notificação recomendatória do Ministério Público para evitar nomeações para cargos em comissão de parentes de secretários, vereadores e lideranças políticas, o prefeito de Várzea Grande Walace Guimarães (PMDB) solicitou à Procuradoria esclarecimentos sobre a aplicação da Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que caracteriza o nepotismo.
Na próxima semana, com base no parecer do procurador-geral José do Patrocínio, o Executivo encaminhará à Câmara um projeto de lei para restringir as nomeações, designações ou contratações de familiares de autoridades nomeantes ou de servidores ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento. A Lei Antinepotismo deve ser votada nos próximos dias.
Segundo Walace, o objetivo não é promover “caça as bruxas” ou criar constrangimentos. O prefeito acredita que a aprovação deve criar uma “nova cultura política em Várzea Grande, fazendo com que a administração siga à risca os parâmetros constitucionais acerca do nepotismo".
Além disso, Walace afirma que o nepotismo está enraizado na tradição política de Várzea Grande. Por isso, resolveu tomar posição para mais os escândalos e prejuízos à população ocorridos nos últimos anos. “Sei que não estamos imunes aos equívocos, mas meu desejo, nesses 4 anos que tenho pela frente, é fazer o correto. A população me elegeu para mudar Várzea Grande. Estou trabalhando para isso”, garantiu.
Para garantir a aprovação, Walace já acionou o secretário de Governo Ismael Alves e o líder na Câmara, Kalil Baracat (PMDB). Na próxima semana, a dupla deve conversar individualmente com os 21 vereadores para convencê-los da importância de aprovar a matéria. “Uma medida dessa natureza, visando moralizar a administração pública, será aprovada sem maiores problemas. Sei do compromisso dos vereadores com a recuperação do município”, afirmou.
Sobre a 1ª-dama Jaqueline Guimarães, que comanda a secretaria da Saúde, o procurador esclarece que a Súmula Vinculante 13 do STF permite a nomeação de familiares como para cargos políticos. Patrocínio ainda ressalta que a nomeação é permitida desde que recaia sobre reconhecido profissional da área, com qualificação normalmente exigida para a função e inexista indícios de troca de favores. “A posição do Supremo se enquadra perfeitamente na situação dela, que é médica e exerceu a mesma função em outra administração municipal”, explica.
Patrocínio ainda ressalta que o projete de lei também busca acabar com o chamado nepotismo cruzado. De acordo com o procurador, o nepotismo cruzado se caracteriza quando dois agentes públicos empregam familiares um do outro como troca de favor. “O prefeito Walace está determinado a impedir esse tipo de ajuste para burlar a regra de proibição de nepotismo. A lei, quando entrar em vigor, será aplicada a todos sem exceção”, concluiu.
