O prefeito de Várzea Grande Walace Guimarães (PMDB) e o vice Wiltinho Coelho (PR) serão investigados por transporte ilegal de eleitores e prática de “caixa 2” de campanha. A 58ª Zona Eleitoral de Várzea Grande havia arquivado o processo alegando que foi protocolado fora do prazo. Após recurso do Ministério Público e do DEM, o Pleno do TRE, sob relatoria do juiz membro Francisco Alexandre Ferreira Mendes, observou que a ação foi protocola em tempo hábil devido à prorrogação do prazo em face dos recessos de fim de ano. A zona de Várzea Grande foi incumbida, então, de investigar o fato.
A regra diz que o prazo para o ajuizamento de ação que tenha como fundamento a prática de irregularidades referentes à arrecadação e gastos de recursos de campanha, é de 15 dias, a partir da diplomação dos eleitos, que ocorreu em 18 de dezembro de 2012. Com isso, o último dia seria em 2 de janeiro. O Pleno do TRE afirma, contudo, que a data foi prorrogada para o primeiro dia útil seguinte ao do vencimento, isto é, o dia 7 de janeiro, dia em que a ação foi protocolada.
O mérito da ação não foi julgado. Os acusadores dizem que a chapa do peemedebista praticou transporte ilegal de eleitores e “caixa 2”, com a manutenção de recursos que não teriam sido depositados na conta-corrente obrigatório aberta durante campanha eleitora. Além disso, afirmam que houve quitação de débitos com recursos de origem clandestina, omitidos ou subestimados.
Outro Lado
A assessoria jurídica de Walace afirmou que vai recorrer da decisão. Os advogados prometem apresentar recursos em instância superior assim que forem notificados pelo TRE.
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