Após instaurar inquérito que aponta falha grave na mudança da matriz de responsabilidade no Ministério das Cidades do BRT para VLT, os ministérios públicos do Estado e Federal propõem ação civil pública em que pedem a nulidade do procedimento licitatório e do contrato com a empresa vencedora do certame, o Consórcio VTL Cuiabá, composto por CR Almeida Engenharia de Obras, Santa Bárbara Construções S/A, CAF Brasil Indústria e Comércio S/A, Magna Engenharia LTDA e Astep Engenharia LTDA. Os promotores e procuradores também acionaram o Estado, responsável pelo certame.

   Para eles, a medida é necessária por “falta de planejamento na operação do modal, inexistência de política metropolitana de transporte coletivo e pelo fato de não haver possibilidade da obra ficar pronta no prazo e nem de cumprir os custos estabelecidos tornam o projeto inviável”. Na ação, proposta na sexta (3), por membros do Grupo Especial de Fiscalização do Planejamento e Execução da Copa do Mundo de Futebol 2014 (Geacopa 2014), o MP requer liminar para impedir o início de todas as obras voltadas à implementação do VLT.

   Segundo informações do MP, a investigação conjunta identificou uma série de irregularidades que vão desde a escolha até o estudo de viabilidade adequado. De acordo com o inquérito civil que precedeu a ação civil pública, a própria Agecopa reconheceu, em documento encaminhado ao Ministério das Cidades, que o custo do VLT é superior ao dobro do custo da obra do BRT. “Enquanto o BRT custaria aos cofres públicos aproximadamente R$ 323,89 milhões, o VTL conforme publicação no Diário Oficial do Estado, custará o montante de R$ 1.477.617,15 bilhão, ou seja, equivalente a quatro vezes o valor inicialmente orçado para o BRT”.

   De acordo com o grupo, também há problemas nos custos operacionais. Enquanto o BRT é projetado em R$ 3,73 por km, o VLT sairá pelo valor de R$ 16,66. “O custo operacional do BRT, por ano, é estimado em R$ 42.392.712 milhões, enquanto que o custo operacional anual do VLT é estimado em R$ 65.724.582 milhões”. Outro dado diz respeito à recuperação do investimento inicial. “O capital investido pelo Estado, de quase R$1,5 bilhão, está sendo feito a fundo perdido”. O ônus desse custo foi admitido, em diversas oportunidades, pelos gestores responsáveis pela escolha do modelo. Tanto que a manutenção do sistema do VLT, por ser cara, terá de ser subsidiada pelo Estado.

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“Enquanto o BRT custaria aos cofres R$ 323,89 milhões,
o VTL custará o montante de R$ 1,4 bilhão, o equivalente
a quatro vezes o valor inicialmente orçado para o BRT”
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   Segundo o MP, após a primeira análise da Diretoria de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, a responsável pelos trabalhos, Luiza Gomide, em ofício encaminhado à extinta Agecopa, alega que os prazos estipulados para a conclusão das obras de operação e manutenção do VTL seriam irreais, com remota possibilidade de operar até mesmo em caráter de teste. Em outro ponto do documento, diz o MP, a Diretoria cita o custo operacional do VLT por passageiro que estaria subestimado, podendo inclusive a tarifa estar incompatível com os padrões financeiros dos usuários. Contudo, conforme promotores e procuradores, a alteração do modal já havia sido aprovada politicamente e a diretora precisou tomar de volta o processo com intuito de elaborar nova nota técnica para sustentar à decisão pelo VLT. Para o MP, constatou-se no inquérito civil que nenhum dos dois modais de transporte poderá ser concluído a tempo, antes de ser realizada a Copa do Mundo de Futebol, em junho de 2014.

   Além da suspensão imediata das obras e contrato, o MP requer liminarmente o “bloqueio” do pagamento do empréstimo concedido, caso já tenham sido liberados. No mérito, os autores pedem anulação do contrato entre o Estado e o Consórcio VLT Cuiabá, bem como de todo o procedimento licitatório devido à nulidade insanável consistente na utilização indevida do Regime Diferenciado de Contratação (RDC).

Deputado João José, reeleito para 3º mandato com 55.955 votos

Repetindo 2022, o médico portugues João José de Matos, aos 70 anos, se reelege deputado estadual com metade de sua votação conquistada em Tangará da Serra, onde reside.

Dos 55.955 votos, 25.957 foram de eleitores tangaraenses.

Primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, segundo cargo mais importante da Mesa Diretora, Doutor João, como é conhecido, registrou votação em 138 dos 142 municípios mato-grossenses.

Em apenas cinco deles obteve mais de mil votos, sendo eles Nova Olímpia (1.141), Santo Antonio de Leverger (1.387), Várzea Grande (3.057), Cuiabá (5.874) e Tangará da Serra (25.957.

Só não contabilizou voto em Indiavaí, Novo Santo Antonio, Santa Cruz do Xingu e União do Sul.

Doutor João foi o mais votado do MDB, que garantiu três cadeiras, e o oitavo de todas as candidaturas. Ficou atrás de Beto Dois a Um, Ulysses Moraes, Dilmar Dal Bosco, Samantha Íris, Gilberto Cattani, Lúdio Cabral e do campeão Max Russi.

O emedebista vai exercer o terceiro mandato, todos pelo MDB. Conquistou o primeiro, em 2018, com 19.836. Se reelegeu em 2022 com 24.957, sendo 14.857 em Tangará, e, agora, com 55.955.

reprodução

Imagens de circuito do TCE mostram Roseli Loss e Adriangelo Antunes, braços de Sérgio, após saques

As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal avançaram tanto, por etapas, que comprovaram com documentos e imagens os desvios milionários de dinheiro das contas do TCE-MT para contemplar, principalmente, o bolso do até ontem presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, hoje preso numa sala do Bope, em Cuiabá.

Cada etapa confirmou a anterior. Em princípio, falava-se em retiradas em espécie pela servidora Roseli Loss, chefe de gabinete de Sérgio. Ela também está presa. Relatórios de inteligência traziam saques provisionados, e os extratos os documentaram um a um. As investigações foram descobrindo a dimensão do esquema.

Imagens do circuito interno da agência Sicoob, instalada dentro do TCE, mostram o próprio Sérgio e outras pessoas de sua estreita confiança, como Roseli e o cash courier (transportador de dinheiro) Adriangelo Antunes, sacando grande quantidade em espécie na boca do caixa, e, depois, levando o dinheiro para o gabinete.

Eles tinham acesso a três contas bancárias de Sérgio, sendo duas no Siccob e uma no Itaú, que movimentaram R$ 15,9 milhões em apenas 10 meses, entre janeiro e outubro do ano passado, segundo relatório de 500 páginas ao qual o Rdnews teve acesso.

A "inteligência" financeira de Sérgio foi desmontada e sua prisão preventiva indica que ele ficará um bom tempo em cárcere.

Mayke Toscano

Governador reeleito Otaviano Pivetta

Sem alarde, o governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) começou estudos para promover uma reforma administrativa, que está sendo classificada de "radical" pelo núcleo do seu entorno.

Quer anunciar as primeiras medidas, que buscam reduzir e enxugar a máquina pública, impactando na redução de cargos comissionados, logo no primeiro trimestre do novo mandato.

Pivetta decidiu também trocar quase todo secretariado. E mantém, sob sigilo, nomes que comporão o staff.

A intenção de Pivetta, vice que assumiu o Palácio Paiaguás e se reelegeu no primeiro turno, é "imprimir" um jeito diferente de administrar, de modo a separar bem a sua gestão da do aliado, ex-governador e senador eleito Mauro Mendes, de quem foi vice.

Tony Ribeiro

 Vice-presidente, Waldir Teis assume agora o comando do TCE-MT

Por ironia do destino, o conselheiro Waldir Teis, com quem Sérgio Ricardo brigou recentemente, deverá assumir o comando da Corte no lugar do colega, preso nesta quinta (29), durante a deflagração da Operação Tomada de Contas.

Vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Teis passa a tocar a Corte formalmente, assim que o órgão for notificado da prisão preventiva e do afastamento de Sérgio. Além do presidente, o STJ determinou o afastamento dos conselheiros Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Alencar.

Restam agora no Pleno apenas três conselheiros: Teis, Antonio Joaquim e Domingos Neto.

Deputado estadual Beto Dois a Um garante a reeleição com 56.148 votos

O deputado Beto Dois a Um (Podemos) aumentou em 115% sua votação, se comparada a de 2022, e garantiu o segundo mandato à Assembleia Legislativa com 56.148 votos. Na eleição passada, pelo PSB, obteve 26.462.

Beto foi o sétimo mais votado em todo o Estado, perdendo apenas para Ulysses Moraes, Dilmar Dal Bosco, Samantha Íris, Gilberto Cattani,  Lúdio Cabral e Max Russi.

Os quatro municípios onde o deputado do Podemos registrou mais votos foram em Cuiabá, com 6.805, Juína (3.616), Várzea Grande (2.808) e Campo Verde (2.044).

Obteve mais de mil votos em outras 13 cidades, sendo elas Sorriso (2.041), Cáceres (2.004), São José dos Quatro Marcos (1.716), Comodoro (1.626), Nova Mutum (1.618), Brasnorte (1.399), Colíder (1.200), Arenápolis (1.181), Alta Floresta (1.161), Rosário Oeste (1.114), Barra do Garças (1.083), Poconé (1.076) e Sapezal (1.036).

Dos 142 municípios de MT, Beto teve votos em 138, ou seja, em quatro deles não foi votado: Canabrava do Norte, Cocalinho, Porto Alegre do Norte e Novo Santo Antonio.

Os deputados que não obtiveram êxito nas urnas: Zaeli, Barbudo e Emanuelzinho

Derrotados à reeleição, os deputados federais Emanuelzinho (PSD), Nelson Barbudo (Podemos) e Rodrigo da Zaeli (PL) começam a desmontrar os gabinetes em Brasília e em Cuiabá, mesmo ainda faltando três meses para conclusão efetiva do mandato.

Eles se mostram desmotivados com o resultado das urnas e têm orientado os cerca de 20 assessores a procurar emprego desde já. Os últimos trabalhos são de distribuição de emendas.