Ibama autoriza corte de morro no Portão do Inferno, mas lista condicionantes

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu a licença de liberação para a obra de corte do morro no trecho do Portão do Inferno na MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá). A licença foi publicada nesta sexta-feira (28) e tem validade de um ano após a assinatura das partes envolvidas.

A liberação foi comunicada ao Governo de Mato Grosso pela ex-deputada federal e diretora da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Rosa Neide (PT), e pelo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.

Rodinei Crescêncio/Rdnews

No documento, ao qual o teve acesso, constam 22 condicionantes exigidas pelo Ibama para a liberação e que deverão ser cumpridas integralmente pelo Governo de Mato Grosso. Em caso de descumprimento de uma das condicionantes, a licença pode ser suspensa - veja o documento completo abaixo.

“A validade desta licença está condicionada ao fiel cumprimento das condicionantes constantes e demais documentos que, embora aqui não transcritos, são partes integrantes deste licenciamento”, diz trecho do documento. 

Entre as condicionantes está a criação e execução de quinze programas ambientais, entre eles Gestão Ambiental para a Construção (PAC); Programa de Monitoramento e Controle de Qualidade do Ar, Ruídos e Vibrações em Canteiro de Obras, Acessos e Área de Vias em Obras; e Programa de Controle e Monitoramento de Processos Erosivos. 

O governador Mauro Mendes (União Brasil) se pronunciou após a licença, agradecendo o empenho dos envolvidos na resolução do problema.

“Quero agradecer a todos que se empenharam, os presidentes do Ibama, Rodrigo Agostinho, do ICMBio, Mauro Pires, a ex-deputada Rosa Neide, o deputado federal e chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, nossos senadores Wellington Fagundes, Margareth Buzetti, Jayme Campos, nossa bancada federal, Secretarias de Infraestrutura e de Meio Ambiente. Agora com a licença na mão, a obra começa nos próximos dias e vamos resolver definitivamente aquele problema no Portão do Inferno”, afirmou o governador Mauro Mendes.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) já fez a licitação emergencial para execução da obra. A empresa contratada foi a Lotufo Engenharia, que apresentou a melhor proposta financeira, de R$ 29,5 milhões. Segundo o Governo, o contrato já foi assinado, assim como a ordem de serviço, e as obras devem começar em até cinco dias após a emissão da licença.

Rodinei Crescêncio/Rdnews

Corte do morro

A proposta do Executivo, entregue no último dia 28 de março, é remover parte do morro em um total de 180 mil metros cúbicos, o chamado retadulamento. Segundo o projeto apresentado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), a obra irá mudar o traçado da rodovia e resgatar o sítio arqueológico na região. O corte do morro seria a solução para os deslizamentos na encosta que têm prejudicado a circulação na estrada e afetado a economia de Chapada, oferecendo riscos aos moradores e turistas. Como o Portão do Inferno está localizado dentro do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, é necessária a autorização do ICMBio e os devidos licenciamentos do Ibama.

O retaludamento é considerado uma solução mais simples e não estrutural e que pode ser aplicada em qualquer tipo de rocha ou solo, justamente para contenção de taludes (terrenos em declive) que correm o risco de desabamento. A intervenção está associada a obras de controle de drenagem, para redução de infiltração de água no terreno, organização do escoamento, inibindo o processo erosivo.

Desde dezembro do ano passado, o trânsito na região do Portão do Inferno tem sofrido diversas interdições após a Sinfra identificar deslizamentos de terra no trecho e identificar pontos críticos que oferecem risco à população.

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