O Espaço de Identificação Infantil da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em Cuiabá, completou cinco anos com cerca de 36.960 atendimentos. Pioneiro no Brasil, o serviço atende atualmente uma média de 44 crianças por dia e oferece a emissão gratuita da primeira via da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para bebês e crianças de até 5 anos.
Inaugurada em outubro de 2021, a unidade foi a primeira do país a reunir coleta de dados, fotografia e captura de impressões digitais em um ambiente dedicado a essa faixa etária. O atendimento ocorre em um espaço lúdico, preparado para receber as crianças e suas famílias.
A coleta biométrica utiliza leitores de alta resolução desenvolvidos pela empresa brasileira Infant.ID, parceira do projeto desde a implantação. Os equipamentos permitem registrar as digitais desde os primeiros meses de vida.
Ao emitir a identidade, a criança passa a ter um documento com foto e um registro biométrico que pode ser consultado pelas autoridades competentes. Em casos de desaparecimento ou sequestro, as digitais podem ajudar a confirmar sua identidade, mesmo anos depois. Isso é possível porque os traços que individualizam as impressões digitais permanecem ao longo da vida, apesar do crescimento e das mudanças na aparência.
A identificação de recém-nascidos e de suas mães está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990. A coleta de digitais nessa faixa etária, porém, enfrenta limitações técnicas: leitores convencionais têm dificuldade para captar os detalhes dos dedos muito pequenos.
Os equipamentos da Infant.ID foram projetados para capturar impressões digitais desde as primeiras horas de vida. Segundo a empresa, as imagens têm resolução de cerca de 5 mil pontos por polegada (dpi), dez vezes o padrão de 500 dpi dos leitores convencionais.
“Se uma criança desaparece, ter as impressões digitais dela registradas pode ajudar as autoridades a confirmar sua identidade. O desafio técnico era conseguir captar, em dedos tão pequenos, os detalhes que permitem essa comparação mesmo anos depois. Desenvolvemos essa tecnologia no Brasil, e a parceria com a ALMT tornou possível levar a coleta biométrica de bebês e crianças pequenas a um serviço público de identificação civil”, afirma Roberta Andrade, gerente de Negócios e Produtos da Infant.ID.
A ouvidora-geral da ALMT, Uecileny Rodrigues Fernandes, destaca a responsabilidade de oferecer o serviço à população mato-grossense, especialmente às famílias de Cuiabá e região, para ampliar a cidadania e a segurança das crianças desde o nascimento.
Segundo a Infant.ID, a tecnologia é a única no mundo patenteada e com certificações do FBI (FAP 10, FAP 30, Mobile ID e PIV) e do NIST, órgão americano que define padrões de segurança, para uso civil e forense. A empresa informa que essas certificações permitem o uso dos dados coletados em sistemas governamentais de identificação.
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