As obras no Monumento Natural do Morro de Santo Antônio, em Santo Antônio de Leverger (a 30 km de Cuiabá), estão oficialmente paralisadas. A decisão foi tomada durante audiência extrajudicial realizada na última segunda-feira (16) pela 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, com o objetivo de minimizar os impactos ambientais causados, discutir medidas de contenção e implementar ações emergenciais.
A audiência reuniu representantes do Governo do Estado, incluindo secretários e técnicos das secretarias de Meio Ambiente (Sema), Infraestrutura (Sinfra) e Cultura (Secel), além da Casa Civil e do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Durante o encontro, foram estabelecidos prazos e medidas para evitar a degradação ambiental na Unidade de Conservação Estadual de Proteção Integral.
MPMT/Assessoria
Entre os compromissos firmados, destaca-se a paralisação das obras por tempo indeterminado, a apresentação de um projeto de contenção do processo erosivo pela Sinfra em até 10 dias e sua análise pela Sema no mesmo período. Também ficou definida a interdição imediata da estrada aberta no local, com a instalação de barreiras físicas e sinalizações para impedir o acesso de veículos. Além disso, foi estipulado o prazo de 90 dias para a aprovação do Plano de Manejo da unidade e do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad).
De acordo com a promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, as intervenções no Morro de Santo Antônio, tombado como patrimônio histórico e paisagístico desde 2006, desrespeitaram restrições legais, como a ausência de um plano de manejo aprovado. “Nenhuma obra poderia ter sido iniciada sem o devido plano de manejo. Nossa prioridade agora é minimizar os danos e garantir que as futuras intervenções respeitem a legislação e o meio ambiente”, destacou.
A promotora também ressaltou que a audiência visou construir um consenso e evitar a judicialização do caso. Uma nova reunião será convocada dentro de 90 dias para avaliar o cumprimento das obrigações e discutir medidas para a retomada controlada das obras com menor impacto ambiental possível.
Estiveram presentes na audiência o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia; a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti; o secretário de Cultura, David Moura; a secretária adjunta de Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani; além de representantes da Procuradoria-Geral do Estado, da Prefeitura Municipal de Santo Antônio e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
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Geraldo Magela da Silva 18/12/2024
Interdicao quer dizer que a obra está em desacordo com o projeto técnico e ambiental proposto e aprovado. Se foi executada dessa forma então cometeu se aí um crime. Cabe responsabilizacao.
Geraldo Magela da Silva 18/12/2024
Interdicao quer dizer que a obra está em desacordo com o projeto técnico e ambiental proposto e aprovado. Se foi executada dessa forma então cometeu se aí um crime. Cabe responsabilizacao.
paulo 17/12/2024
e a orla de leverger empreiteira só enrolando uma obra daquelas simples....pq essa demora pra entregar?
Everaldo 17/12/2024
Ricardo Salles fazendo escola: "Abrir a Porteira e passar a boiada".
Ambientalista 17/12/2024
Se tivessemos umas seis Dra. Ana Peterlini no MPE o meio ambiente em Mato Grosso era mais respeitado, esse governo sempre dando demostrações de menosprezo ao meio ambiente basta ver quem é o lider dele na Assembleia. Esse Governo como não é Matogrossense, por isso pouco se importa com a historia do morro de Santo Antonio. Parabéns Doutora Ana Peterlini confio no seu trabalho e sei que a senhora não aceita conversa fiada.
marcos 17/12/2024
com todo respeito daqui uns tempos vao querer colocar um cristo redentor la no alto, mas ate que nao seria uma má ideia.....esta ai a dica.
pedro 17/12/2024
e a orla de leverger, ninguem fala nada tbem, ja nao era pra estar pronta? ninguem da satisfaçao, nem prefeitura, nem governo.
João Pinheiro Cunha 17/12/2024
Daqui uns dias vai aparecer um cidadão e começar a cobrar pedágio aos visitantes do Morro alegando que ele que é o propietário dessa região!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Givaldo 17/12/2024
Esse povo do 'quanto pior, melhor', sempre atrapalhando o desenvolvimento do turismo regional. A população local esta satisfeita e contente com esaa importante obra para o turismo local.
9 comentários