Dayanne Dallicani
Circula, cada vez mais robusta, uma proposta de revisão do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado de Mato Grosso. A propositura, deveria entre outros procedimentos, indicar diretrizes dos investimentos das verbas governamentais, dar direcionamento de atividades sociais, viabilizar ações de ordenamento territorial, repensar a ocupação do território mato-grossense, a apropriação de seus recursos naturais e o modelo de desenvolvimento que desejamos para o futuro, levando em consideração que a ocupação espacial deve propiciar um equilíbrio entre a dinâmica natural e a socioeconômica.
“Trata-se de transformar áreas produtivas já consolidadas, muitas vezes com agricultura tecnificada e avançada em pesquisas, com IDH alto, em unidades de conservação ou de designá-las para a agricultura familiar, sem nenhuma fundamentação legal existe”
Entretanto, a ideia de reformular a cadeia produtiva de Mato Grosso, como requer o Zoneamento citado, é totalmente incompatível com a realidade que já está posta em nossa região. Trata-se de transformar áreas produtivas já consolidadas, muitas vezes com agricultura tecnificada e avançada em pesquisas, com IDH alto, em unidades de conservação ou de designá-las para a agricultura familiar, sem nenhuma fundamentação legal existe.
É fato conhecido mundialmente que o Estado de Mato Grosso é grande produtor de commodities e seria um retrocesso sem tamanho condenar todos aqueles que vivem (empregam, são empregados, vendem e compram) dessa produção a reduzirem ou perderem sua fonte de sustento de uma hora para outra, utilizando-se para tanto, de uma suposta atitude de salvamento da agricultura familiar. Uma incoerência da ordem de aberração, quando se pensa no verdadeiro impacto social e econômico que isso causaria.
Economicamente, além dos prejuízos diretos e óbvios, a medida arrasta consigo o Manual de Crédito Rural do Banco Central (Bacen), que já prevê, nas condições básicas para a concessão de crédito rural, item 11, c: “o empreendimento será conduzido com observância das normas referentes ao zoneamento agroecológico e ao Zoneamento Ecológico-Econômico. (Resolução 3.239; Resolução 3.545, art. 2º)”.
Os requisitos para que alguém esteja apto para o crédito rural, segundo o Bacen, são incompatíveis com numerosas propriedades já instaladas aqui. É triste notar como o desenvolvimento socioeconômico tem sido sentenciado como grande criminoso nacional, quando o real combate é guerreado justamente no cotidiano do trabalhador brasileiro.
É nítido o empenho para que o Estado de Mato Grosso retroceda, empobreça e desestruture-se, mas a troco de quê? Urge, é imprescindível, não dar um mais passo para trás. O Zoneamento como está sendo proposto não nos serve.
“Aguardamos políticas públicas em sentido inteiramente diferente, que tragam subsídio a quem deseja construir uma sociedade com mais oportunidade”
Aguardamos políticas públicas em sentido inteiramente diferente, que tragam subsídio a quem deseja construir uma sociedade com mais oportunidade. O que se buscam são ações que permitam e promovam o uso e a ocupação de nossas terras, com cuidados no que concerne à preservação dos recursos naturais; aos povos que habitam e vivem da terra. A preocupação deve ser no sentido de proteger e garantir a segurança jurídica do trabalhador, pela redução dos riscos inerentes à atividade agrícola (ambientais e socioeconômicos); pela viabilização do aumento da produtividade agrícola e da oferta de alimentos.
Ana Lacerda é advogada do escritório Advocacia Lacerda e escreve exclusivamente nesta coluna às quartas-feiras. E-mail: analacerda@advocacialacerda.com. Site: www.advocacialacerda.com
