Reciprocidade e multa ao Estado

 

Em uma decisão inédita que coloca mais responsabilidades sobre o Estado, o governador Mauro Mendes enviou para a Assembleia um projeto de lei que propõe que o Estado pague multa ao cidadão em caso de atraso nos serviços prestados: é a Lei da Reciprocidade. Em um vídeo publicado nas redes sociais, ao lado do secretário da Casa Civil, Fábio Garcia, o governador afirmou: “Se o cidadão atrasa um imposto, ele paga multa. Mas, quando o Estado atrasa, não acontece nada. Isso não é justo. O Estado terá dia e hora para pagar”. Segundo ele, a medida busca tornar a máquina pública mais eficiente. Resta saber, caso a lei seja aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada, como ela funcionará na prática. No Instagram, a iniciativa recebeu aplausos. Agora é esperar para ver!