Promotor garante rigor nas investigações de citados em delação de ex-governador

Titular do recém-criado Núcleo de Ações de Competência Originária Cível (Naco Cível), o promotor Clóvis de Almeida Júnior aguarda o compartilhamento do acordo de colaboração premiada (delação) do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) para instaurar novas investigações de improbidade contra agentes públicos citados pelo peemedebista.

O acordo foi elaborado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no início de agosto. Na esfera criminal, já há um inquérito aberto, na qual aponta o ministro da Agricultura e senador licenciado Blairo Maggi (PP) como um dos líderes da organização que cometeu uma série de crimes no Estado.

Gilberto Leite

Promotor Clóvis  Almeida diz que MPE investigará todos os citados por Silval e Silvio Correa

Em meio ao clamor popular que exige ações rígidas para punir agentes públicos envolvidos em supostas "falcatruas" com o dinheiro público, o promotor afirma que, na esfera da improbidade, o Ministério Público Estadual irá investigar todos os citados por Silval, incluindo aqueles que foram flagrados recebendo maços de dinheiro das mãos do ex-chefe de Gabinete Silvio Corrêa. De acordo com a delação do peemedebista, os valores eram referentes ao pagamento do “mensalinho” – dinheiro pago a deputados estaduais para apoio ao Executivo.

“O vídeo é um elemento de prova e todos eles serão investigados. Pode ter certeza”, diz, em entrevista ao . Além de Silval, também se tornaram delatores a ex-primeira-dama Roseli Barbosa, o filho do ex-governador Rodrigo Barbosa, o irmão do peemedebista Antônio Barbosa, e Silvio Correa.

Mesmo à espera das declarações e provas entregues pela família Barbosa, Clóvis explica que o Naco não precisa, necessariamente, aguardar a PGR realizar o compartilhamento. “Já foram feitos dois pedidos junto ao STF para que haja o compartilhamento dessas informações. Acredito que não demore, mas não deve acontecer antes de terminar as diligências determinadas pelo ministro”.

O promotor pondera que apenas as delações de Silval e família não serão suficientes para propor ações de improbidade contra aqueles citados em casos suspeitos. No entanto, ressalta que tais declarações servirão de elemento de prova, para fortalecer investigações que já estão em andamento. “Cada caso será analisado de forma individual, para que possamos tomar uma decisão. Todas elas [investigações] seguem o próprio caminho.”

Sigilo

Como muitos dos citados por Silval são agentes com foro por prerrogativa de função, as investigações, em sua maioria, devem tramitar sob sigilo. Clóvis diz que a medida é necessária, uma vez que protege a imagem dos investigados – que podem ser considerados inocentes – e a própria apuração.

“Da mesma forma que a população tem direito de saber que há uma investigação, nós não podemos adiantar nenhum tipo de juízo de valor sobre aquilo que está sendo analisado”, declara.

VLT

Na delação, Silval também cita a existência de propina nas obras da Copa, como nas do VLT e da Arena Pantanal. Clóvis, que atuava no núcleo do Patrimônio Público, foi um dos promotores que acompanharam a questão de perto e diz não ter ficado surpreso com as declarações do político.

O promotor diz que a delação deve colaborar para embasar as ações cíveis que tramitam nas Justiças estadual e federal envolvendo o modal e o estádio.

Clóvis, no entanto, prefere não comentar sobre a decisão do atual governo em cortar relações com o Consórcio VLT e adiar sobre a definição da conclusão ou não das obras. A decisão do Executivo foi tomada após a deflagração da Operação Descarrilho, pela Polícia Federal, motivada pela delação de Silval.

“Isso é uma decisão que cabe exclusivamente ao Executivo. A ideia que o MPE eventualmente faz dessa situação é a cerca do cumprimento das normas legais. A decisão é do Executivo”, conclui.