A defesa do produtor rural se consolidou como uma das principais frentes de atuação da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) na Câmara dos Deputados. Em seu mandato, a parlamentar atuou em embates envolvendo a Moratória da Soja, conflitos fundiários em Itanhangá e propostas para ampliar a segurança jurídica no campo, além de assumir a relatoria de projetos ligados à proteção da propriedade e dos produtores.
Um dos enfrentamentos de maior repercussão ocorreu em torno da Moratória da Soja, acordo privado criado para restringir a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008. Coronel Fernanda levou a discussão para dentro da Câmara, apresentou requerimentos e promoveu audiências públicas para confrontar os efeitos econômicos da medida sobre produtores que alegavam estar cumprindo a legislação ambiental brasileira.
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A deputada também cobrou explicações de órgãos federais sobre a defesa do acordo e, em 2026, apresentou requerimentos para convocar representantes do Governo Federal a prestar esclarecimentos sobre a atuação da União em relação à Moratória.
A mobilização foi acompanhada de perto por produtores de Mato Grosso. A produtora rural de Feliz Natal Gisele Turquino lembra que agricultores passaram anos buscando licenciamento e adequação às exigências do Código Florestal, mas ainda assim enfrentavam restrições comerciais impostas pela Moratória.
“Nós demoramos anos para conseguir as licenças, dentro das regras do jogo, dentro do que nos demandava o Código Florestal. É um acordo privado que impede a comercialização da soja para aqueles que desmataram depois de 2008, ainda que tenham as licenças válidas. A moratória trouxe um grande prejuízo para municípios pequenos, como é o caso de Feliz Natal”, afirmou.
Gisele acompanhou parte dessa discussão em Brasília e destacou a atuação da parlamentar mato-grossense. “A pessoa que mais me impressionou pela garra, pelo comprometimento em lutar a favor dos produtores rurais foi a Coronel Fernanda. Eu pude verificar como ela abraçou essa causa e me emociona lembrar da sua garra, do seu comprometimento e força em fazer com que aquela nossa demanda fosse levada adiante”, declarou.
Itanhangá e a defesa da segurança jurídica
Outro embate assumido pela parlamentar ocorreu em defesa do município de Itanhangá, onde produtores rurais travaram uma disputa envolvendo uma área de aproximadamente 115 mil hectares e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Na época, produtores afirmavam estar estabelecidos na região havia décadas e contestavam medidas para retomada e redistribuição das terras.
Coronel Fernanda levou o caso ao debate público e questionou a condução do processo pelo Incra, defendendo segurança jurídica para as famílias instaladas na área.
“Em Itanhangá, encontrei famílias que construíram uma vida inteira no campo e passaram a conviver com a insegurança sobre suas terras. Não poderíamos assistir de braços cruzados. Cobramos o Incra, levamos a situação para Brasília e defendemos que qualquer decisão respeite a lei, o direito de defesa e a segurança jurídica dos produtores”, destacou.
Proteção contra invasões
A proteção da propriedade privada também integra a atuação legislativa da deputada. Coronel Fernanda apresentou o PL 1.052/2023, que prevê restrições de acesso a programas de reforma agrária para quem participar de invasões de propriedades. A parlamentar também passou a atuar na análise de propostas destinadas a endurecer as consequências para ocupações ilegais de terras.
A linha defendida pela deputada é ampliar a proteção jurídica ao produtor e evitar que participantes de invasões sejam posteriormente beneficiados por políticas públicas relacionadas à reforma agrária.
Estatuto do Produtor Rural
Coronel Fernanda também assumiu a relatoria, na Comissão de Agricultura da Câmara, do PL 4.588/2021, que institui a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural, conhecida como Estatuto do Produtor Rural. A proposta é de autoria do deputado Sérgio Souza (MDB-PR) e foi aprovada na Comissão de Agricultura sob relatoria da parlamentar mato-grossense.
O texto estabelece instrumentos para dar maior segurança ao produtor nas relações comerciais e financeiras, incluindo assistência técnica e jurídica para produtores hipossuficientes, mecanismos de proteção patrimonial, revisão de contratos diante de situações excepcionais e medidas destinadas a reduzir desequilíbrios nas relações com agentes econômicos.
“Eu conheço a força do produtor rural de Mato Grosso e sei o quanto custa colocar alimento na mesa dos brasileiros e movimentar a nossa economia. O produtor não pode ser tratado como criminoso por quem desconhece a realidade do campo. Meu mandato tem lado: é o lado de quem trabalha, produz, gera emprego e respeita a lei”, concluiu a deputada.
CPMI do INSS
Fora da pauta estritamente agropecuária, Coronel Fernanda também ganhou protagonismo nacional ao apresentar, ao lado da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o requerimento para criação da CPMI do INSS, destinada a investigar descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas.
O pedido reuniu 223 assinaturas de deputados e 36 de senadores, superando o número mínimo necessário para a instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito.
Para Gisele Turquino, a atuação da parlamentar ultrapassa o episódio específico da Moratória da Soja. “Não só nessa questão da moratória, mas também em outras pautas. Dentro da Câmara dos Deputados, a Coronel Fernanda tem feito a diferença. Nós que somos da agricultura precisamos de verdadeiros representantes”, concluiu.
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