Pivetta topa discutir RGA, mas diz que MT já concedeu 34% nos últimos anos

O governador e candidato à reeleição, Otaviano Pivetta (Republicanos), sinalizou que topa discurtir com representantes dos servidores públicos de Mato Grosso a questão do passivo da Revisão Geral Anual (RGA) e o superendividamento da categoria, contudo, reiterou o Estado já teria corrigido cerca de 34% do montante. A fala foi realizada durante entrevista à Rádio Jovem Pan de Cuiabá nesta segunda-feira (31).

"No tempo em que existia o RGA acima do normal, não se pagava salário. Nós tivemos uma pandemia que foi uma guerra contra o Coronavírus, perdemos empregos e milhares de vidas. De 2022 para cá, nós concedemos 34,5% de reajuste anual. Houve RGA todos os anos, inclusive esse último ano, os últimos dois anos com algum ganho real", iniciou ele ao defender que Mato Grosso sempre honrou com os servidores.

Rodinei Crescêncio/Rdnews

Segundo Pivetta, a sua candidata à vice, Gisela Simona (União Brasil), que atuou na Superintendência da Secretaria de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vai ajudar no trato com servidores e na construção de medidas que atendam os servidores e que também possam entender o lado do Estado.

"Nós vamos estudar, vamos conversar isso aí, entender bem e fazer com que todo mundo entenda também o lado do Estado, o lado do povo em geral, dos trabalhadores que pagam impostos, dos empreendedores, vamos discutir esse tema aí, é um tema que eu admito discutir e com muita transparência, com muita disposição, chegar nas melhores decisões para o povo mato-grossense", disse.

Atualmente, a categoria reclama de aproximadamente 18% de déficit, que poderia ser restituído aos servidores. Isso impactaria signficativamente os cofres do Estado. Deste modo, Pivetta se mostrou disponível a ouvir, mas sem fazer falsas promessas. "Vamos discutir com transparência, com todos os segmentos da sociedade, inclusive os servidores, porque o problema que nós temos hoje, maior do que esse, é o endividamento dos servidores, e isso merece uma reflexão muito grande, nós estamos olhando para isso com muito carinho", manifestou.

Anos sem pagar

O Governo de Mato Grosso foi impedido legalmente de conceder qualquer tipo de reajuste ou revisão salarial referente aos períodos de 2020 e 2021, em decorrência da Lei Federal nº 173/2020, que entrou em vigor durante a pandemia da Covid-19.

Durante os anos de 2020 e 2021, a lei federal proibiu qualquer tipo de revisão, ficando o Estado impedido de conceder a recomposição, conforme o inciso I do artigo 8º da Lei nº 173/2020. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou que a legislação é constitucional.

Já no ano de 2019, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) havia vetado a concessão da RGA, apontando que o Estado estava muito acima do limite legal das Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) federal e estadual, que é de 49%. Naquele ano, a despesa estava em 56,5%.

Entre na comunidade do Rdnews no WhatsApp e acompanhe as notícias em tempo real; Acesse