O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece regras para transformação de times de futebol em empresas e cria a figura da Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O texto foi aprovado em junho pelo Senado e em julho pela Câmara. Com exceção do Cuiabá e do Bragantino que já são clubes-empresas, os outros 18 competidores da Série A ainda utilizam o modelo associativo.
AssCom Dourado
Atualmente, os times de futebol são associações civis sem fins lucrativos. A proposta, chamada de Marco Legal do Clube-empresa, prevê estímulos para a conversão dos clubes ao modelo da SAF, mas não há obrigatoriedade de que as equipes se transformem em empresas.
Com a mudança, os clubes brasileiros terão ferramentas para capitalização de recursos e para o financiamento próprio, como por exemplo emissão de títulos de dívida (debêntures-fut); atração de fundos de investimento e lançamento de ações em bolsa de valores.
A nova lei também prevê mecanismo de transferência mensal de um percentual de receitas destinado ao pagamento de dívidas de natureza civil e trabalhistas.
Por outro lado, alterações no nome, no escudo, no hino, nas cores, no local da sede do time só serão efetuadas com a concordância do clube, detentor das chamadas ações da classe A, que deu origem à Sociedade Anônima do Futebol. A lei permite também a transferência obrigatória à SAF dos direitos e deveres decorrentes de relações com o time, inclusive os direitos de participação em competições, contratos de trabalho e de uso de imagem.
Quanto às dívidas, o projeto dá um prazo de seis anos, prorrogáveis por mais quatro anos, para o clube quitar suas dívidas cível e trabalhista e dá alternativas aos times para pagamento dos débitos e pagamento direto das dívidas pela equipe; recuperação judicial (negociação coletiva) ou consórcio de credores.
Exemplos de gestão no Brasil
No Brasil apenas dois times da Série A do Brasileiro têm esse sistema de gestão: Cuiabá e Red Bull Bragantino. É uma realidade bem distante dos times da Europa, quando aproximadamente 96% dos clubes das primeiras divisões das cinco principais ligas já adotaram o modelo de clube-empresa.
Rodinei Crescêncio
Uma das principais diferenças com o exemplo de gestão baseado em associações sem fins lucrativos, é que nas estruturas associativas não há donos como nas empresas. Dessa forma, boa parte das decisões é tomada nos conselhos e a escolha de presidentes, que possuem tempo de mandato determinado por estatuto e ainda é realizada por meio de processo eleitoral.
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