O Cuiabá e outros 38 clubes da Série A, B e C do Campeonato Brasileiro emitiram nota em conjunto, demonstrando descontentamento em relação à decisão da Comissão de Esporte do Senado Federal, que aprovou a emenda n° 38-U ao Projeto de Lei (PL) n° 3.626/2023, proibindo qualquer publicidade relacionada às casas de apostas por quota-fixa, em arenas esportivas ou por intermédio de patrocínio a equipes e campeonatos.
Temendo forte impacto na receita, os clubes se uniram. Conforme o documento divulgado pelos clubes, a emenda não traz qualquer benefício aos clubes, gerando apenas danos e prejuízos a receita dos mesmos.
"A completa proibição sugerida pela Comissão do Esporte, contudo, além de infrutífera para o propósito a que se propõe, e de se desviar do propósito de regulamentar a modalidade de apostas por quota-fixa, representaria frontal e irreparável dano à principal fonte atual de receitas do futebol brasileiro, além do risco de interferir nos contratos em vigência", alega trecho da nota.
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Diante do cenário de caos instalado com a proposição da emenda, os clubes, em uníssono, pedem que a comissão responsável pelo tema e os senadores rejeitem o texto, classificado por eles como "prejudicial", garantindo-se, assim, a autonomia dos clubes quanto às suas eventuais parcerias, que competem, estritamente a eles.
"Em virtude disso, os clubes solicitam que a Comissão de Assuntos Econômicos, bem como, que o Plenário deste respeitoso Senado, rejeitem a prejudicial emenda n° 38-U ao PL n° 3.626/2023, protegendo o futebol brasileiro, e os princípios da livre iniciativa e da liberdade de contratar", salienta a nota.
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