Duplicação da Rodovia dos Imigrantes precisa de autorização da ANTT, diz Mauro

O governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou que a decisão sobre a execução ou não de uma obra de duplicação na Rodovia dos Imigrantes, trecho Cuiabá-Várzea Grande, necessita de autorização da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), órgão regulador.

Mauro frisou que embora Mato Grosso tenha adquirido a concessão da BR-163, a rodovia não foi "estadualizada" ou seja, o Governo só tem autonomia de realizar os projetos que foram acordados em contrato.

"Quem define esse contrato não é o governador, não é o presidente da empresa e não é o Conselho, chamasse ANTT e contrato de concessão. Não é uma rodovia estadual, é uma rodovia federal, que o Governo [de Mato Grosso] é o concessionário", disse ele.

Reprodução

A confusão teve início após a MT Par, empresa de capital misto que tem o Governo como o principal acionista, se tornar responsável pela concessão da BR-163 e sinalizar de que deixaria o trecho da Imigrantes na Grande Cuiabá de fora das obras estruturantes, como duplicação e construção de viadutos e acessos. Cerca de 50 mil famílias vivem às margens da rodovia e são afetadas com o grande fluxo de caminhões.

Políticos mato-grossenses se movimentaram e pressionaram a Nova Rota do Oeste, solicitando um encontro para que atendessem a região. Por meio de nota, a Rota alegou que o trecho será uma das prioridades. Ao todo, são 28 km de estrada, que devem ser duplicadas a partir do próximo ano, após elaboração de projetos.

Rodinei Crescêncio/RDNews

No entanto, Mauro reforça que a competência não é do concessionário e que qualquer alteração precisa ser validada pela ANTT. "Como em qualquer concessão, tem regras de contrato e regras que são definidas ou modificadas, não pela vontade do concessionário, mas sim do órgão regulador, que se chama ANTT", afirmou.

Jayme cita acordo para duplicação

Apesar das declarações de Mauro, o senador Jayme Campos (União Brasil) afirmou nessa segunda-feira (15) que, após pressão da classe política na Sede da Nova Rota do Oeste, ficou acertado de que a empresa vai realizar a elaboração de projetos até o fim deste ano para duplicação da Rodovia dos Imigrantes e, somente em 2024, deve dar início as obras.

"O presidente da Rota do Oeste garantiu aos deputados que estiveram lá que até dezembro estará concluído o projeto para que, certamente no ano que vem, comece a fazer a duplicação", disse o senador.

Inicialmente, o objetivo do Estado era construir um novo Anel Viário em Várzea Grande e desafogar o fluxo da rodovia, levando-o para longe do perímetro urbano. Porém, temendo prejuízo e o desprestígio das duas maiores cidades do estado, parlamentares cobraram a contemplação da duplicação. Agora, a rodovia é considerada como "prioritária" dentro do plano de obras contrato de concessão.

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