Relatórios indicam que 65 equipes de dentistas podem ter recebido gratificação irregular; total soma R$ 250 mil ao mês

Felipe de Albuquerque/Rdnews

Dois relatórios da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) aos quais o teve acesso mostram que 65 equipes de saúde bucal da Prefeitura de Cuiabá podem ter recebido gratificações de maneira irregular, em recursos que somam cerca de R$ 250 mil por mês no total. As informações colhidas pela pasta estadual foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual (MPE) e a prefeitura também determinou apuração interna em relação a seus servidores, no final de fevereiro -  veja a lista das equipes abaixo.

As informações foram obtidas pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). São dois relatórios técnicos da Coordenadoria de Saúde Bucal da SES-MT que analisaram casos específicos de irregularidades de equipes que recebiam a gratificação para atuar em uma unidade, mas estavam atuando em outras. A partir das informações colhidas sobre equipes no Pedregal e no CPA 3, os técnicos da SES-MT indicaram a reavaliação das 65 equipes odontológicas com possíveis casos de recebimento irregular da gratificação.

Há casos de unidades de saúde para as quais os profissionais pediam transferência em que a prefeitura sequer havia entregado a estrutura física. De maneira geral, os relatórios da pasta estadual revelam que os pagamentos desvirtuam os princípios básicos do programa mantido com recursos estaduais e federais, que serviria para garantir equipes de saúde bucal vinculado às localidades, ou seja, aos bairros.

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Conclusão do relatório da SES-MT mostra que financiamentos às equipes odontológicas em Cuiabá deve ser revisto por possíveis irregularidades

A atual coordenadora de Saúde Bucal da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Roseli Nunes da Silva Barranco, afirma, na resposta ao pedido de informação do , que "todo o processo de realocação está em andamento, inclusive, com publicação da portaria nº 015/2021/SMS, publicada na Gazeta Municipal de Cuiabá no dia 23/02/2021, que determina que as ações corretivas das inconsistências apontadas nos relatórios técnicos de monitoramento nº 003 e 004/ERS/2020 sejam feitas de imediato".

De acordo com os dois relatórios de monitoramento, além de dentistas, as possíveis irregularidades envolvem técnicos e auxiliares que formam as Equipes em Saúde Bucal (ESB) que atuam na atenção básica e que estão vinculadas ao Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Ou seja, as equipes estão vinculadas à unidade de saúde, como os “postinhos” ou consultórios odontológicos, e devem atuar de forma integrada com as Equipes de Saúde da Família (ESF).

Para financiamento do programa, o Governo Federal repassa R$ 2,4 mil por mês para cada equipe de saúde bucal “tipo I” e o Estado mais R$ 1,4 mil, totalizando R$ 3,8 mil para cada equipe. Se somadas as 65 equipes que os relatórios da SES-MT pedem que sejam “reavaliadas”, os valores chegam aos R$ 250 mil mensais.

Os relatórios apontam que a “inconsistência no SCNES por duplicidade de profissional, ausência de profissional da equipe mínima ou erro no registro, conforme normatização vigente” e a destinação ou desvio de recursos são razões para suspensão dos pagamentos. Os técnicos da SES-MT registram que há casos de “inexistência de unidade básica de saúde cadastrada para o trabalho das equipes”.

“Diante do exposto, podemos concluir que, em relação à conformação territorial e ao processo de trabalho apresentado, as Equipes de Saúde Bucal - ESBs do Pedregal I e II não trabalham no mesmo ambiente que suas respectivas Equipes de Saúde da Família - ESF's, demonstrando uma quebra na integralidade da assistência ao usuário, tanto pelas dificuldades de acesso quanto, principalmente, pela ausência de condições de atuação organizada e integrada entre a Equipe de Saúde da Família e a Equipe de Saúde Bucal”, diz um dos relatórios.

Os técnicos afirmam que a falta de integração das equipes multiprofissionais “contraria os preceitos e fundamentos da Estratégia Saúde da Família”. “Neste sentido, é provável que o Ministério da Saúde interprete que há uma quebra de princípios e finalidade das ESB e, consequentemente, suspenda o financiamento destas e de outras Equipes que estejam na mesma situação”.

A recomendação aponta para que os consultórios odontológicos das esquipes de saúde bucal fossem realocados para o mesmo espaço físico das equipes de saúde da família, compartilhando o mesmo CNES.

Uma visita técnica do Escritório de Saúde da Baixada Cuiabana (ERS/BC) constatou que a Clínica Odontológica do CPA III tinha sete equipes de saúde bucal, enquanto a previsão era de apenas duas. Equipes que deveriam atender Jd. Umuarama I e Altos da Gloria, Três Barras, Ouro Fino, Serra Dourada e Novo Paraíso II, bairros que ficam até 4,4 km distantes dali, estavam mesmo prédio das equipes I e II do CPA 3.

“As equipes de saúde bucal, independentemente da modalidade adotada, devem ser vinculadas a uma EAP ou ESF, devendo compartilhar o espaço físico, a gestão e o processo de trabalho da equipe, tendo responsabilidade sanitária pela mesma população e território adstrito que a ESF ou EAB a qual integram”, diz outro trecho do relatório.

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