A agenda de medidas duras para tentar reequilibrar o erário público já começou a ser colocada em prática pelo governador Mauro Mendes (DEM), que na manhã desta quinta (10), apresentou os projetos de lei que propõem um pacote de reformas no Executivo à Assembleia. De imediato, o democrata rebate o indicativo de greve geral anunciado pelo Fórum Sindical e afirma que se greve resolvesse o problema, ele seria o primeiro a paralisar as atividades.
Rodinei Crescêncio
Governador Mauro Mendes, junto com chefe da Casa Civil Mauro Carvalho e presidente da Assembleia Eduardo Botelho, fala sobre o desequílibrio financeiro
"Precisamos corrigir os rumos. Mato Grosso está em situação muito ruim financeiramente. Se nada for feito, a coisa vai piorar muito mais nos próximos meses e nos próximos anos. Se nada for feito, Mato Grosso caminhará para o caos absoluto financeiro", declarou o governador em entrevista coletiva.
Entre os projetos entregues pessoalmente pelo governador aos deputados está a mensagem que pretende revisar a lei que estabelece a política de Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores do Executivo estadual. A proposta é regulamentar o significado de “capacidade financeira”, estabelecendo parâmetros para que o Estado possa pagar o reajuste sem se comprometer fiscalmente.
A proposta também requer que a recomposição será limitada ao crescimento da Receita Ordinária Líquida do Tesouro (ROLT), que levará em consideração como estarão os resultados das diversas fontes de receita do Poder Executivo, antes de garantir que a RGA seja paga aos servidores.
Na justificativa, Mauro explica que o conceito de “capacidade financeira” nunca foi regulamentado e garante que a proposta não objetiva afastar o direito à RGA assegurado pela Constituição Federal.
"Neste mês, tivemos que ampliar o escalonamento que já vinha sendo revisado. Em dezembro, terminou-se de pagar no dia 20, ou seja, usou-se 20 dias da arrecadação de dezembro para pagar as despesas de novembro. Quando chega janeiro, a gente usa o mês inteiro de janeiro para pagar as despesas de dezembro. Isso mostra uma tendência de deterioração e piora do cenário se nada for feito", completou.
LRFE
O governador também apresentou outra mensagem, que visa criar a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRFE), que seja feita em consonância com a LRF federal. O projeto está pautado sobre três pilares, que são: conteção de deficit financeiro, reequilíbrio entre receitas e despesas e recuperação da capacidade de investimento público pelo Estado.
Mauro explica que a intenção é garantir que os próximos governos não cometam irresponsabilidades, evitando, entre outras coisas, o aumento salarial para vigorar em outras gestões, como aconteceu no governo Silval Barbosa (sem partido), com leis de carreira que passaram a vigorar no Governo Taques (PSDB).
“Precisamos corrigir os rumos. Mato Grosso está em situação muito ruim financeiramente. Se nada for feito, a coisa vai piorar muito mais nos próximos meses e nos próximos anos”
Governador Mauro MendesPara isso, Mauro propõe que nenhum aumento seja concedido sem considerar um estudo de impacto no erário público. A LRFE também deverá estabelecer limites para concessões de incentivos fiscais, evitando o que ocorreu em 2018, quando cerca de R$ 4 bilhões foram renunciados pelo Estado por meio de programas, como Prodeic. Também deverão ser cortados 15% dos incentivos fiscais em vigor.
Se aprovado o projeto, a expectativa do governador é estabelecer em 5 anos que o Estado consiga investir 5% de sua arrecadação diferente do 1% que investe atualmente. Também neste período o governo quer garantir que 2% da arrecadação sejam direcionados uma reserva de contingência e provisionar a Previdência estadual.
Assembleia
O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM) garantiu que o Legislativo deverá focar seus esforços neste mês para aprovar todos os projetos apresentados por Mauro, e para isso ele deve apresentar um calendário de votações.
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JÉSSICA DANNIELLY SOUZA PASSOS 11/01/2019
Corta o salário dos deputados as verbas indenizatórias na rede privada não existe verba e sim salário minimo 998,00 mais descontos como por exemplo: vale transporte alimentação fgts inss e se faltar desconta o dia de trabalho e multa totalizando...... E com esse salário o trabalhador paga luz água telefonia móvel gás aluguel quanto no sobra final do mês? Portanto a verba indenizatória é trabalhar denovo para pagar denovo os impostos que vai além do salário minimo e ainda pagar os horrores de impostos para vcs políticos gastarem nosso dinheiro com salgadinhos de bufett que custa 20mil!
Fernanda 11/01/2019
Cadê o projeto de lei para taxar o agronegócio?? É muita incompetência! Vai durar um mandato só igual TX.
alexandre 11/01/2019
Na verdade, desde 2009 esse modelo de gestão fiscal vem sendo praticado no Estado. Com efeito, enquanto a inflação acumulada no período 2009-2018 foi de 75,6% , o gasto com duodécimo dos poderes cresceu 144% , passando de R$ 938,8 milhões para R$ 2,3 bilhões. A despesa com duodécimo da Assembléia Legislativa cresceu 135% , passando de R$ 215,4 milhões em 2009 para R$ 506,8 milhões em 2018. A despesa com duodécimo do Tribunal de Contas cresceu 188% , mais que o dobro da inflação do período, passando de R$ 124,1 milhões para R$ 357,7 milhões. A despesa com duodécimo do Tribunal de Justiça cresceu 132% , passando de R$ 437,9 milhões para 1,01 bilhão. Já a despesa com duodécimo do Ministério Público cresceu 154% no período, passando de R$ 161,3 milhões para R$ 410,5 milhões
Rubermano 10/01/2019
Para começar eu não votei nessa inga, pq besta é vota em uma pessoa que não soube nem se quer administrar a sua própria empresa " falida ", para administrar um Estado que vive cheio de dívidas e nunca são pagas, onde esta o dinheiro das obras que sumiram onde foi parar o dinheiro??? Agora um administrador que tem a cara de pau de começar a falar de crise antes de ter visto o real estado da situação financeira, isso para mim é fazer todo mundo de besta, o que eu não entendo é o que essa inga se candidatou a governador do estado e só vive reclamando que não tem dinheiro e não faz nada de bom para arrecadar dinheiro e só sabe falar de corte e mais cortes, se essa anta que se diz ser governador do estado de Mato Grosso não sabe administrar que entregue o cargo para alguém que queira e saiba administrar esse estado.
Fábio 10/01/2019
Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário
SERVIDOR DE CARREIRA 10/01/2019
MENTIRA! NÃO EXISTE CRISE! Na Assembleia por exemplo, estão cortando o direito de 250 servidores concursados pra manter os 1800 comissionados e pagar os supersalarios de 33 mil dos procuradores que receberam aumento automaticamente. Não cortam verba indenizatória de secretários, combustível, buffet pra servir lanche para deputados nas sessões que custa mais caro por mês que 70 funcionarios da limpeza.
alexandre 10/01/2019
RGA nunca mais, todos ano os duodecimos aumentam 500 milhoes....
Portel 10/01/2019
Engraçado, por que então fizeram a nomeação de 15 Delegados com salário iniciais de 24 mil se o Estado não tem grana.
HELO 10/01/2019
SENHOR GOVERNADOR, SE NÃO TEM COMPETÊNCIA, RENUNCIE. NINGUEM O OBRIGOU A SE CANDIDATAR. O SENHOR FOI ELEITO POR FALTA DE ALTERNATIVAS.
Citizenship 10/01/2019
ROLT ? Os salários vão depender de uma formula de cálculo que ninguém nunca ouviu falar ? ìndices desse tipo podem ser criados para monitorar o movimento das finanças públicas, não para amarrar decisões. Porque então o índice já nasce sob ameaça de manipulação dos resultados para obedecer a vontade do chefe. Péssima proposta se entendi corretamente o que se pensou.
Laura 10/01/2019
Se a situação esta ruim em razão de má administração, queria saber pq o secretario da SEFAZ, Rogerio Gallo, permanece na pasta????
Fenix 10/01/2019
Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário
CARLOS 10/01/2019
SERVIDOR SEM RECEBER DÉCIMO E SALÁRIO EM DIA E SEM RGA NÃO TEM MOTIVAÇÃO PARA TRABALHAR
Servidor 10/01/2019
GOVERNADOR MAURO MENDES O EXEMPLO CONDUZ SENDO ASSIM PORQUE O SENHOR NÃO ESCALONA O SALARIO DOS SECRETÁRIOS E PARCELA OS DUODÉCIMOS DOS PODERES AI SIM EU SERIA O PRIMEIRO A TE APOIAR. MAS INFELIZMENTE SEMPRE O SACRIFÍCIO É SÓ PARA OS SERVIDORES DO EXECUTIVO E ESTES SÃO AQUELES LITERALMENTE IRÃO TE AJUDAR E REERGUER O ESTADO DE MATO GROSSO.GOVERNADOR SALARIO É PARA OS SERVIDORES É COMIDA, PAGAMENTO DA CONTA DE ENERGIA, CONTA AGUA, PASSE DE ONIBUS PARA IRMOS TRABALHAR... ENTÃO GOVERNADOR REVEJA ISTO É COMEÇE BEM O SEU GOVERNO PORQUE SE OS SERVIDORES ESTIVEREM COM SALARIOS ATRASADOS E PASSANDO NECESSIDADE NÃO HAVERÁ SUCESSO A SUA GESTÃO...
Maria 10/01/2019
A REALIDADE É UMA SÓ SENHOR GOVERNADOR MAURO MENDES, A CRISE NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO-GROSSO, É RESULTADO DA CORRUPÇÃO, RENÚNCIAS FISCAIS, INADIMPLÊNCIA DOS GRANDES DEVEDORES, USO INDEVIDO DA MAQUINA E A MÁ ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, ETC. NÃO É CULPA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
O atalaia 10/01/2019
Greve é medida extrema utilizada em caso de inflexibilidade nas negociações. Tamben pode ocorrer em razão da arrogância de uma das partes, como parece ocorrer no momento, onde Mauro quet impor uma condição que não se justifica. Tem que haver recuo, mesmo que seja mínimo....não é o que se vê nessa peleja....
alexandre 10/01/2019
a solução passa pela redução dos duodecimos, redução, nao paleativo...
José 10/01/2019
NÃO VAMOS INVESTIGAR R$20 BILHÕES EM FRAUDES? Não se pode esquecer de apurar e recuperar todos os desvios e fraudes do desgoverno pedro taques da transformação do estado em caos e roubalheira, os quais juntos já SOMAM $20 BILHÕES. Só para lembrar aí vai a lista detalhada dos $20 bilhões: R$69 milhões em desvios na caravana da transformação; perdão de R$645 milhões em dívida da petrobrás; perdão de R$5 milhões de reais em dívidas da unimed cuiabá; a operação Rêmora por desvio de R$57 milhões na SEDUC; operação Bereré por desvio de R$30 milhões no Detran; operação Grampolândia na segurança pública usada para chantagear adversário; delação de Alan Malouf sobre Brustolin e vários secretários com R$50 mil/mês por fora; mensalinho R$100 milhões por dentro para os deputados; rombo de R$4 bilhões no caixa e desvio de $230 milhões do fundeb; desvio de R$1,2 milhões no fundo de trabalho escravo; desvio e apropriação de R$300 milhões dos municípios; desvio e apropriação de R$300 milhões dos poderes; aumento de $2 bilhões nos Incentivos Fiscais; aumento de milhares de cargos políticos comissionados, aumentou da folha de pagamento pela contratação de mais de 10.000 pessoas; uso da justiça para proteger seus amigos e secretários conforme disse o cabo gerson; delação de Alan Malouf tratando de 12 tipos de corrupção entre elas os $10 milhões de caixa 2 administrados por Alan Malouf e Julio Modesto; licitação irregular de 11 bilhões para transporte interestaduais; desvio de R$58 milhões em pontes na SINFRA; $300 milhões em vantagem cobrada de quem recebeu antecipado no decreto do bom pagador; crédito de R$100 milhões para o primo Paulo Taques; maracutaia com a juiza candidata para ferrar o silval e a familia dele. Além disso, apropriação indébita de R$70 milhões descontado dos salários dos servidores públicos para pagar empréstimos consignados e estouro da folha pagando vantagens para apaniguados políticos.
Aldo 10/01/2019
A crise é muito grande. Mas quem levou a essa situação de caos foram os próprios governos. " Isso tudo se chama; dar incentivo fiscal demasiadamente aos financiadores de campanhas eleitorais. Pouca gente pagando impostos e muitos lucrando alto com os incentivos. Tudo vai melhorar quando todos pagarem impostos.
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