Em Mato Grosso, 48 pessoas, principalmente ex-prefeitos no interior do Estado, que foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa em seu primeiro ano de vigência poderão ter sua situação revertida em 2020. Entre os nomes está o do ex-prefeito de Alto Paraguai Alcenor Alves de Souza, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Asafe, que apurou esquema de venda e compra de sentenças no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).
Há também diversos casos de ex-prefeitos que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades em convênios com o Ministério da Saúde que foram investigados na Operação Sanguessuga. De acordo com a Polícia Federal, havia pagamento de propina a deputados federais para liberação de recurso e fraude às licitações nos municípios, além de superfaturamento nos preços de ambulâncias.
A lista completa, com políticos de todo o país, foi levantada pela agência Fiquem Sabendo, especializada em dados públicos e Lei de Acesso a Informação (LAI), e divulgada pelo UOL. Os nomes constam em uma base de dados do TCU, que deve encaminhar até 5 de julho a lista dos inelegíveis por contas irregulares ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Lei Complementar nº 135/2010, chamada popularmente de Lei da Ficha Limpa, foi um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas em todo o país e foi sancionado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu último ano de mandato.
Reprodução
Diane Alves Vasconcelos e Alcenor Alves foram acusados de comprar sentença na Justiça Eleitoral que favoreceu Diane a assumir como prefeita em Alto Paraguai no ano de 2010
O objetivo é impedir que pessoas condenadas por órgãos colegiados, ou seja, em 2ª instância, possam concorrer às eleições. O próprio Lula foi enquadrado nessa mesma legislação, em 2018. A inelegibilidade prevista na lei tem duração de oito anos e ela começou a ser aplicada nas eleições municipais de 2012, então os primeiros casos de enquadramento começam a expirar neste ano.
O impedimento do ex-prefeito de Alto Paraguai aconteceu em razão do julgamento de contas irregulares da prefeitura em um caso investigado na Sanguessuga. A prefeitura fez convênio para receber recursos do ministério da Saúde para compra de um ônibus com consultório médico-odontológico por R$ 132 mil. O TCU julgou que o valor estava acima do preço de mercado e foi licitado de forma fraudulenta a uma empresa de Luiz Antônio Vedoin, empresário articulador do esquema por meio do Grupo Planam e que acabou fechando acordo de colaboração premiada com o MPF.
Como Alcenor responde a outros processos, entre eles o da compra de sentença na Asafe, uma nova condenação por órgão colegiado daria início a novo período de oito anos de inelegibilidade. Há na lista mais casos da Sanguessuga, como do ex-prefeito de Porto Alegre do Norte Aleixo Neto Paciente Gunther e da ex-prefeita de Colniza Nelci Capitani, entre outros.
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Amadeo 15/06/2020
Não podemos ser complacentes com esses políticos, muito deles estão aí com mandatos em vigor, mas demonstram ser verdadeiros picaretas. Os do Legislativo por exemplo beneficiam meia dúzia de pessoas em detrimento da grande maioria. Mas tiram vantagens junto a empresários e dos vícios da própria política com velhas artimanhas enganando o povão.
Andrade 14/06/2020
Armindo, é FIM DE PAPO ou é PONTO FINAL? quer dizer que só a tua opinião interessa? Cara, ressuscitou com a mesma arrogância de sempre? Pensei que poderia ter regenerado um pouquinho.
Armindo de Figueiredo Filho 14/06/2020
É SIMPLES ASSIM!!! Se candidatar em algum "CARGO ELETIVO"....É SÓ NÃO VOTAR. ..Daí os seus nomes na lista.... CHÔ CHÔ CHÔ!! pra essa TURMINHA....NADA MAIS....FIM DE PAPO.....
Almiro 14/06/2020
A grande maioria é nó cego, a esperteza desse pessoal engana muita gente.
Reginaldo 14/06/2020
Essas pessoas, uma vez tentando se eleger nas próximas eleições, cabe ao eleitor fazer a depuração. Sem voto é impossível acender para cargo público eletivo.
5 comentários