Assessoria
A Defensoria Pública da União entrou com ação para suspender o concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, realizado em fevereiro. De acordo com a ação, a gerência do Teste de Aptidão Física (TAF) não disponibilizaram os vídeos do exame para os candidatos, que perderam o prazo de recurso.
A ação foi assinada nesta quarta (25), pelo defensor público Renan Vinícius Sotto Mayor. A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) foi responsável por aplicar os testes de aptidão física, um dos quesitos obrigatórios do certame. Caso será julgado pela 8ª Vara Federal Cível.
Conforme as denúncias feitas à Defensoria, vários candidatos relataram que não tiveram acesso às filmagens do teste, para eventualmente entrarem com recurso e questionar o resultado da prova. Por conta disso, perderam o prazo de interposição de recurso contra o resultado do teste de aptidão física, que se encerrou no dia 19 de maio.
Rodinei Crescêncio
Um dos candidatos chegou a enviar um e-mail para a UFMT, questionando sobre o envio das filmagens. No entanto, foi informado que não seria possível ter acesso. “As gravações serão utilizadas oportunamente pela própria gerência de exames e concursos, o edital não prevê disponibilização das mesmas”, diz trecho da reclamação.
O defensor encontrou no sistema de Justiça Federal ao menos 30 mandados de segurança, exigindo o resultado do teste. Ele aponta ainda que não há nenhum empecilho legal para negar o acesso aos vídeos do exame para os candidatos.
“A negativa da banca examinadora não encontra amparo legal, muito menos constitucional. O acesso à filmagem do exame físico é a única forma de permitir a averiguação da inexistência de erros na análise da comissão, possibilitando ao candidato o direito de recorrer, ou não, de forma assertiva de eventual resultado negativo”, defende.
No pedido, Mayor solicitou a suspensão do concurso e também o prazo de 48 horas para que a universidade disponibilize as filmagens para os candidatos. Feito o acesso aos vídeos, pede mais 48 horas para que os concorrentes entrem com recurso.
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