O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça, revogou a prisão dos coronéis Evandro Alexandre Ferraz Lesco, ex-secretário-chefe da Casa Militar, e Ronelson Jorge de Barro, ex-secretário-adjunto. A decisão foi proferida na tarde desta sexta (18).
Ex-chefe da Casa Militar Evandro Lesco obtém a liberdade após decisão de Orlando Perri
Conforme o apurado, o desembargador determinou que os coronéis fiquem em prisão domiciliar e sejam monitorados, por meio de tornozeleiras eletrônicas. Lesco e Barros foram presos em 23 de junho, também por determinação de Perri, que apontou o suposto envolvimento dos militares no esquema de grampos ilegais.
Em sua decisão, Perri afirma que, ao contrário dos casos envolvendo o coronel Zaqueu Barbosa e o cabo Gerson Correa, as prisões preventivas de Lesco e Barros não são necessárias.
“Conquanto haja indícios concretos e seguros da ligação do coronel Lesco e do coronel Barros com o propalado grupo criminoso que se instalou no coração da gloriosa Polícia Militar, entendo que a participação de ambos não foi tão incisiva e direta para o sucesso da empreitada criminosa, nomeadamente no que tange às escutas telefônicas ilegais."
De acordo com o magistrado, a investigação aponta que Lesco foi responsável por apresentar Zaqueu a dois de seus comandados que haviam conhecimento na área de interceptações. Além disso, conforme Perri, Lesco teria patrocinado o fictício Núcleo de Inteligência, fornecendo a folha de cheque para a aquisição de um sistema chamada Sentinela. O coronel teria ainda se responsabilizado pelo pagamento de alguns aluguéis da sala comercial locada, utilizada para o funcionamento do escritório das escutas.
“Diferentemente do que se verificou em relação ao Zaqueu e a Gerson, até o atual estágio das investigações, não há provas materiais e concretas de que o Lesco tenha tido acesso aos diálogos interceptados, ou que ele fosse responsável por ouvir clandestinamente alguma das vítimas”, declara.
Ex-adjunto
Já em relação ao coronel Barros, Perri diz que o ex-adjunto da Casa Militar não se restringiu apenas ao apoio irrestrito prestado a Zaqueu para a ativação do “Núcleo de Inteligência” do esquema de grampos. Conforme a decisão, na época, Barros ocupava cargo de diretor-adjunto de Inteligência do Gaeco e cedeu dois de seus subordinados (Gerson e Torezan) para dar início às atividades supostamente ilícitas.
“Pelo que se percebe, o coronel Ronelson Jorge de Barros possui vasto conhecimento na área de inteligência, e, por esta razão, prestou auxílio intelectual ao grupo criminoso formado, com a finalidade de obter êxito na empreitada delituosas”, diz.
Ainda na decisão, Perri aponta que Barros integrava o grupo de Whatsapp criado apenas para operadores cadastrados, que faziam uso do sistema Sentinela, mesmo não tendo autorização para ouvir diálogos interceptados.
“Apesar dos fundados indícios de que a participação de Barros tenha sido mais ativa do que a do Lesco, não há, igualmente, indicativos seguros de que Barros tenha efetivamente atuado na capacitação de escutas telefônicas clandestinas, seja elaborando fictícios relatórios de inteligência, seja recebendo documentos confeccionados pelo cabo Gerson, ou, mesmo obtendo informações de possíveis diálogos interceptados”, pontua Perri.
Envolvimento
Lesco é suspeito de ter comprado em 2015 os aparelhos de escutas telefônicas para a utilização de grampos da PM, no valor de R$ 24 mil e a nota supostamente estaria em seu nome. À época, era secretário-adjunto de Segurança Pública.
Ele assumiu a Casa Militar em 2016, substituindo o coronel Airton Benedito Siqueira, hoje atual secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Além de Lesco e Barros ainda continuam presos por suspeita de envolvimento nos grampos o coronel Zaqueu Barbosa (ex-comandante da PM) e Gerson Correa, presos no dia 23 de maio, por determinação do juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Especializada da Justiça Militar de Mato Grosso.
Medidas
Além do uso da tornozeleira, os coronéis terão que apresentar os passaportes em Juízo e foram proibidos de terem acesso a setores que atuam na área de inteligência da Polícia Militar. Eles ainda tiveram suspensos o exercício de suas funções e de qualquer atividade de natureza econômica ou financeira.
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Davi 20/08/2017
Entendo a preocupação do Desembargador, mas restou evidente a absoluta condescendência do Ministério Público Estadual no caso dos grampos, que sequer ofereceu denúncia contra os acusados, mesmo diante de prova robusta, especialmente testemunhal. A delação do Alan Malouff no escândalo Seduc pode ter reflexos para o Pedro Taques, em razão de ter saído do Ministério Público Estadual para o MPF, em razão do foro por prerrogativa do governador no STJ, caso contrário também não daria em nada.
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