Judiciário

Terça-Feira, 11 de Junho de 2019, 18h:14 | Atualizado: 12/06/2019, 08h:11

REPOSIÇÃO DE AULAS

Devido à greve, juiz bloqueia receitas do Sintep para pagar gastos com transporte

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Juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara da Fazenda Pública, que concedeu liminar favorável ao Estado, contra sindicato de servidores da Educação

O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou o bloqueio de 30% das receitas do Sintep, que representa os servidores estaduais da Educação. A decisão, em caráter liminar, foi dada nesta terça (11) e atendeu pedido do Governo, para que a entidade fosse obrigado a garantir o custeio do transporte escolar durante o período de reposições das aulas perdidas por ocasião da greve.

Na ação, o Estado relatou que vem sofrendo prejuízos com a greve deflagrada em 27 de maio, uma vez que precisará arcar com os custos extras de transporte escolar, “necessários para o cumprimento da reposição da carga horária do período da paralisação”.

O Estado argumentou que será imprescindível realizar a reposição das aulas aos alunos da rede pública estadual de ensino, “o que inevitavelmente gerará um dispêndio extra de dinheiro público com o transporte escolar”.

Conforme o Estado explicou à Justiça, as prefeituras executam o serviço de transporte escolar dos estudantes da rede pública estadual de ensino, residentes na zona rural de cada município, mediante convênio celebrado com o Executivo, através da Seduc, por meio da complementação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE.

No documento foi narrado que a Seduc desembolsa R$ 595,9 mil por dia letivo, sendo que a mesma quantia terá que ser arcada para cada dia de reposição, uma vez que as rotas continuam sendo cumpridas normalmente pelos municípios, “posto que a rede pública municipal de ensino não se encontra paralisada”.

“Em decorrência da greve dos profissionais da educação, deflagrada pelo Sintepno último dia 27 de maio, as Prefeituras Municipais já começaram as cobranças dos custos adicionais com o transporte escolar dos dias excedentes ao calendário escolar municipal, necessários para o cumprimento da reposição da carga horária do período da paralisação, uma vez que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96) impõe o cumprimento de carga horária anual de 800 (oitocentas) horas/aulas em 200 (duzentos) dias letivos”, diz trecho da ação.

Desta maneira, concedo a tutela provisória incidental postulada para determinar a constrição de 30% das receitas do sindicato

Márcio Aparecido Guedes

Desta forma, o Estado requereu o bloqueio das contas do Sintep para garantir o futuro pagamento das despesas adicionais de transporte escolar decorrentes da greve, de modo a garantir que o período letivo seja cumprido e os alunos não sejam prejudicados.

“Imprescindibilidade”

Ao atender a requisição, o juiz Márcio Guedes citou a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) e a notificação do Tribunal de Contas (TCE), ambas no sentido de que o Estado não poderia conceder qualquer aumento salarial. “Não bastassem tais informações, é de conhecimento público a frágil situação financeira que o Estado de Mato Grosso atravessa, inclusive com declaração de calamidade financeira”.

De acordo com o magistrado, como os gastos adicionais para o transporte escolar visando o cumprimento do plano letivo são decorrentes da greve dos professores, o Sintep possui responsabilidade sobre o fato, pois é “entidade representativa dos servidores grevistas, orientando e organizando as condutas durante a greve”.

“Ocorre que, o Sintep não dispõe de recursos financeiros suficientes para a cobertura total dos possíveis futuros danos causados aos cofres públicos, razão pela qual demonstra-se razoável a constrição mensal das suas receitas, já que oportuniza a manutenção do Sindicato e garante parcela de possível reparação ao autor”, mencionou.

Sendo assim, com base no Código de Processo Civil, Guedes atendeu ao pedido do Estado e determinou o bloqueio de 30% das receitas do Sintep para garantir o custeio das despesas adicionais com o transporte escolar. 

“Desta maneira, concedo a tutela provisória incidental postulada para determinar a constrição de 30% (trinta por cento) das receitas do sindicato réu (contribuições sindicais e mensalidades associativas) do sindicato, cuja quantia deverá ser depositada pelo Autor em conta judicial”, decidiu (Com Assessoria).

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Comentários (14)

  • Bugre | Quarta-Feira, 03 de Julho de 2019, 16h38
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    kkkkkkkkkkk Esses pelegos comunas se f... kkkkkkkkkk

  • ELIAS | Quarta-Feira, 12 de Junho de 2019, 13h51
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    reposições das aulas perdidas por ocasião da greve não existe se foi descontado ..FASCISTAS

  • alexandre | Quarta-Feira, 12 de Junho de 2019, 10h49
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    depois que desconta, NUNCA, NUNCA MAIS VOLTA , vai para um fundo e some o dinheiro...

  • jj | Quarta-Feira, 12 de Junho de 2019, 10h35
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    esse tal sintep do PT tem sim que arcar com alguma coisa!

  • Cuiabano | Quarta-Feira, 12 de Junho de 2019, 08h38
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    Uma questão que deveria ter um fiscalização bem rígida nos municípios sobre o transporte escolar, por exemplo Pocone, fazer um pente fino , em todos os lugares onde os donos de ônibus e vans ganharam a licitação se realmente estão busnavdo os alunos ou é os amarelinhos??? Ou frota inexistente??? Questão de combustível fazer uma perícia de gasto dessa frota . Experimente fazer e verá o resultado .

  • Claudio | Quarta-Feira, 12 de Junho de 2019, 07h48
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    Moeda de troca mesmo, o sindicato finge que paga, o governo finge que desconta, os professores finge que repões as aulas, assim caminha nossa educação!

  • Douglas Vinícius | Quarta-Feira, 12 de Junho de 2019, 07h15
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    O judiciário brasileiro está doente, defende aqueles que defendem seus interesses. O governo Mauro Mendes garante duodécimos gordos ao Judiciário e Ministério Público e eles obedecem ao governo em seus absurdos. Muito revoltante.

  • Paulo | Quarta-Feira, 12 de Junho de 2019, 07h12
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    Parabens ao Poder Judiciário. Esta greve é inconveniente e inoportuna. Tanto que não tem apoio da população. Sintep precisa entender que já deu.

  • Fernando | Terça-Feira, 11 de Junho de 2019, 23h35
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    Vamos ver se isso sera apenas pra moeda de troca de fim de greve, não tem ponto cortado , não tem que sindicato pagar 30 %, ai os grevistas encerram a greve, isso era o de praxe, vamos ver agora.

  • Orlandir Cavalcante | Terça-Feira, 11 de Junho de 2019, 23h19
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    Nojo do judiciario. Depois de Moro não levo a serio esta casta nacional. Se Moro agiu em conluio imagine este judiciario de MT! Por isso Bolsonaro ganlho em MT pois aqui o judiciario nao usa toga usa 44 na cintura. Que o diga o facelico Juiz Leopoldino

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