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Evandro Stábile no pátio do CCC, onde está preso desde setembro do ano passado, cumprindo pena dada pelo STJ
O juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, determinou que o desembargador aposentado compulsoriamente Evandro Stábile saia do regime fechado e passe a cumprir pena no regime semiaberto.
Stábile, defendido pelo advogado Akio Maluf, passará por audiência admonitória marcada para a próxima segunda (20), quando deve receber uma tornozeleira para monitoramento eletrônico e ser informado sobre as restrições da pena que continua a cumprir fora da prisão.
Em decisão desta sexta (17), o magistrado ainda reconheceu que Stábile tem direito à diminuição de 16 dias na pena de seis anos de prisão à qual foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa baseou o pedido na leitura e resenha de quatro livros nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril deste ano.
Mesmo sem a remissão de pena, o desembargador aposentado teria direito à progressão para o semiaberto em 19 de maio, um domingo.
O Ministério Público Estadual (MPE) deu parecer favorável à saída de Stábile do Centro de Custódia da Capital (CCC). O promotor de Justiça Mauro Poderoso de Souza destacou que o desembargador aposentado foi condenado por crimes que não foram praticados mediante violência nem grave ameaça.
“É importante destacar que não há qualquer notícia da prática de falta média ou grave no cumprimento da pena durante o período do cárcere, tampouco circunstancia que evidencie patologia psiquiátrica ou psicopatologias”, disse o juiz Geraldo Fidelis.
Por essas razões, o magistrado não obrigou Stábile a passar por exame psicossocial antes de ter a progressão de regime.
Operação Asafe
O desembargador foi condenado por vendas de sentença em 16 casos investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Asafe. Os crimes foram cometidos enquanto Stábile era presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). Em um deles, o desembargador manteve a segunda colocada na campanha eleitoral de Alto Paraguai na época, Diane Alves de Souza, no comando da prefeitura, em troca de R$ 100 mil.
Ele foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 2016 e segue recebendo salário bruto de R$ 35,4 mil.
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