Judiciário

Terça-Feira, 17 de Novembro de 2020, 21h:35 | Atualizado: 18/11/2020, 14h:52

DECISÃO

Ministro do STF nega pedido de extensão e conselheiros do TCE seguem afastados

O ministro do Supremo Ricardo Lewandowski indeferiu nesta terça (17) o retorno dos conselheiros afastados Antonio Joaquim, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo ao pleno do TCE. Eles haviam ingressado com pedido de extensão dos efeitos de decisão favorável a Valter Albano. "Indefiro os pedidos de extensão (...) Intime-se, Brasília, 16 de novembro",  diz trecho no acompanhamento processual. O teor da decisão não está disponível.

Em agosto, a 2ª Turma do Supremo acatou recurso de Albano e autorizou o seu retorno ao TCE. Albano e outros quatro conselheiros (incluindo Antonio, Novelli, Ricardo e Waldir Teis) foram afastados do órgão por decisões do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde setembro de 2017.

Reprodução

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Mas, apenas Albano conseguiu retornar. A decisão de hoje de Lewandowski é um "balde de água fria" nas esperanças dos outros conselheiros porque, ao votar favorável ao retorno de Albano em agosto, ele entendeu que o afastamento já durava "para além do razoado, há quase 3 anos, sem notícia de oferecimento de denúncia" e disse que essa é uma "aquelas investigações que jamais terminam".

Apesar da derrota, eles devem seguir tentando a extensão dos efeitos do recurso que beneficiou Albano. A tendência é que ingressem com pedido na 2ª Turma do Supremo.

Caso

Os conselheiros do TCE-MT são acusados de receber R$ 53 milhões em propina, de acordo com as delações premiadas do ex-governador Silval Barbosa, do ex-secretário Pedro Nadaf e do ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Araújo. Os pagamentos serviriam para que o TCE-MT não suspendesse obras da Copa do Mundo de 2014 e do programa MT Integrado.

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Comentários (6)

  • Naldinho | Quarta-Feira, 18 de Novembro de 2020, 11h53
    5
    0

    Ah... se o INCRA falasse.

  • dirceu tamanho | Quarta-Feira, 18 de Novembro de 2020, 10h11
    11
    0

    Esta situação de estar afastado do cargo de Conselheiro, não trabalhar e receber polpudos valores mensais, nem no pais mais inculto do mundo é concebível. Eita órgão publico brasileiro. Só que vai, E dá-lhe tributação na Sociedade já combalida de tanto contribuir.

  • fofoqueiro | Quarta-Feira, 18 de Novembro de 2020, 08h23
    9
    0

    Engraçado pedirem pra devolver o dinheiro publico que nunca foi achado, e o 1 bilhão que o ex-governador roubou, fez festa de comemoração da arrecadação desse desvio, niguém vai pedir pra devolver não?

  • Luiz Carlos | Quarta-Feira, 18 de Novembro de 2020, 07h37
    12
    0

    Quero saber até quando estes caras vão continuar recebendo sem trabalhar? Sou pai de família dou duro todos os dias, luto todos os dias e cadê a justiça?

  • Servidores públicos | Quarta-Feira, 18 de Novembro de 2020, 06h18
    12
    0

    É PRECISO QUE O STF CORTA OS SALÁRIOS DESSES CONSELHEIROS, ESTÃO SEM TRABALHAR E CONTINUAM GANHANDO SEUS SALÁRIOS E AINDA MANDANDO NO TCE, É UM ABSURDO!!!!! E FAÇA ELES DEVOLVEREM O DINHEIRO PÚBLICO

  • Renata | Terça-Feira, 17 de Novembro de 2020, 22h55
    12
    0

    Eita justiça brasileira. Até quando esse povo vai ficar sem trabalhar e ganhando? Já são anos, e a justiça não decide nada...

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