STJ rechaça defesa e aponta novas provas contra 5 conselheiros afastados do TCE

Advogados que defendem os cinco conselheiros Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), afastados dos cargos há dois anos por corrupção e lavagem de dinheiro, devem estudar uma defesa diferente da que ostentaram no recurso julgado nesta quarta (19), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os defensores sustentam nas apelações que a medida que determinou o afastamento é ancorada apenas numa delação premiada.

Contudo, segundo o STJ, investigações em andamento implicam ainda mais os envolvidos.

A corte negou a apelação dos conselheiros, que queriam anular a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), a que mandou afastar os conselheiros tidos como corruptos, segundo denúncia preparada pelo MPF (Ministério Público Federal).

Rodinei Crescêncio/Montagem

Ex-governador Silval Barbosa implicou os cinco conselheiros, que estão afastados do TCE, em delação e citou recebimento de propina. Defesa vai recorrer

São eles: Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo e Valter Albano e Waldir Teis, cujos salários beiram a casa dos R$ 35 mil, fora os outros benefícios. Ainda que afastados, os conselheiros ganham somas em dinheiro, sem atrasos.

O ex-governador de Mato grosso, Silval Barbosa, que foi solto em 2017, depois de amargar dois anos de cadeia por corrupção, foi quem encrencou os conselheiros. Ele disse, na chamada delação premiada, que os afastados lhe cobraram propina e, com isso, não fiscalizaram, com rigor, as obras erguidas para acolher, em Cuiabá, a Copa do Mundo de futebol, em 2014.

Além de rejeitar o recurso, o STJ determinou que os então servidores do alto escalão do TCE, tribunal que só existe para salvaguardar o dinheiro eventualmente desviados por desonestos, permaneçam longe de seus gabinetes por prazo de seis meses.

Durou pouco o julgamento do agravo regimental da defesa dos conselheiros, menos de 40 minutos.

O ministro Raul Araújo, relator do caso, leu detalhes da denúncia do MPF e contestou a ideia dos defensores, a de que os conselheiros teriam sido afastados somente pela delação de Silval Barbosa.

Araújo disse na leitura que ainda há investigações em curso que podem comprometer mais os réus.

O ministro citou, por exemplo, que um dos conselheiros investigados negociou um imóvel com a empreiteira Trimec por mais de uma vez e que os valores oscilaram para cima e para baixo de um ano para o outro.

O conselheiro teria comprado o imóvel da construtora por R$ 190 mil, depois a casa é vendida à empresa por R$ 500 mil. Diz o ministro que o mesmo imóvel, com os mesmos negociantes, é negociado pela terceira vez, por R$ 420 mil.

Raul afirmou, em seguida, que as investigações que correram mesmo depois do afastamento dos conselheiros, levantam suspeitas de dissimulação de patrimônio, isto é, uma infração penal praticada quando o réu, no caso, mascara seus ganhos.

O relator citou ainda que empreiteiras envolvidas nas obras da Copa Mundo, aquela do vexatório 7 a zero que tirou o Brasil da final, apresentou documentos financeiros que comprovariam ganhos “incompatíveis” com suas atividades.

O ministro citou também o caso de um dos conselheiros que seria sócio de um motel, o Las Vegas.

Ainda no relatório, Raul Araújo, mencionou trecho da denúncia que diz que os conselheiros, para aliviar as fiscalizações acerca das obras da Copa, primeiro exigiram R$ 70 milhões, valor que caiu depois para R$ 53 milhões. O dinheiro, segundo a delação de Silval, foi pago em parcelas.

Encurtando a leitura

Ao prosseguir com o relatório, o ministro Raul foi interrompido pelo presidente da corte, João Otávio de Noronha, que o perguntou se dava para apressar a leitura e “pular” para o desfecho final.

Antes, contudo, Noronha, olhou para os ministros que iam votar, se eles tinham dúvidas quanto a decisão de Raul Araújo. A resposta foi sincrônica, a de que todos seguiriam o entendimento do relator. Durante a leitura, os ministros acompanham o conteúdo nas telas de seus monitores.

Logo depois, Araújo concluiu o relatório e Noronha anunciou o resultado: recurso negado e os conselheiros devem ficar mais 180 dias afastados. Até lá, o MPF deve apresentar mais detalhes sobre a denúncia e isso pode dificultar o retorno dos afastados.

Outro lado

Diógenes Curado, advogado que defende o conselheiro Novelli, disse, por whatsaap, ao #RDNews, que acompanhou o julgamento, que não poderia conversar com a reportagem porque depois da audiência ia cumprir “outros compromissos” em Brasília.

Ainda pelo whatsaap, RDNews questionou o advogado sobre os novos passos da defesa. E ele disse “sim” se o caminho seria ingressar com recurso no STF.

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