O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, suspendeu nesta sexta-feira (9) a liminar que havia determinado a continuidade dos serviços da empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda na coleta de lixo de Várzea Grande. Após a decisão, a Prefeitura anunciou que a Consórcio Pantanal Ambiental deve retomar a coleta em caráter emergencial já neste sábado (10).
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Conforme afirmou o secretário municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Scarton, a fiscalização da coleta de lixo será intensificada nos primeiros dias de operação da nova empresa que será responsável pela coleta de resíduos domiciliares, comerciais e de feiras.
“Determinamos acompanhamento técnico constante e cumprimento rigoroso das obrigações contratuais. A cidade precisa de eficiência e regularidade na gestão de resíduos, e nossa equipe estará nas ruas supervisionando todo o processo”, disse.
A decisão surge em meio a uma disputa judicial. No dia 28 de dezembro de 2025, a prestadora de serviços acionou a Justiça para continuar atuando no município após um contrato emergencial ser firmado entre a Prefeitura e o Consórcio Pantanal, com vigor a partir de janeiro deste ano. A liminar, concedida pelo desembargador Deosdete Cruz Junior, suspendeu o contrato.
A Prefeitura alegou que os serviços prestados pela Locar não são eficientes e vinham gerando problemas em diversos bairros, com reclamações de moradores, enquanto a empresa argumentava que os repasses finaneiros não estavam sendo feitos integralmente pelo Município.
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foi até Várzea Grande conferir se a coleta estava regularizada e conversou com moradores na última segunda-feira (5). Na ocasião, entrevistados relataram estar há pelo menos cinco dias sem coleta no bairro, o que estava gerando mal cheiro, acúmulo de lixos nas ruas e dentro das casas, bem como proliferação de bichos.
Rodinei Crescêncio/Rdnews
Em nota, a Locar afirmou que irá recorrer da decisão para solucionar o impasse e receber valores pendentes que, segundo a empresa, somam mais de R$ 13,5 milhões. Além disso, a empresa declarou que ter deixado o município com a coleta regularizada e com índices operacionais superiores à média histórica. Segundo a Locar, somente entre os dias 30 de dezembro de 2025 a 8 de janeiro de 2026 foram retiradas mais de 3.757 toneladas de lixo das ruas.
Confira, abaixo, a íntegra da nota encaminhada pela Locar:
"A Locar Saneamento Ambiental informa que, em estrito cumprimento à decisão proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Desembargador José Zuquim Nogueira, que suspendeu os efeitos da liminar que assegurava a continuidade do Contrato Administrativo nº 260/2024, interrompeu imediatamente as atividades de coleta de resíduos sólidos no município de Várzea Grande.
Assim que formalmente cientificada da decisão judicial, a Locar cumpriu integralmente a determinação e viu-se obrigada a retirar os caminhões das vias públicas e recolher a frota à garagem, encerrando a operação de forma responsável, organizada e em plena observância à legalidade.
Diante desse cenário, a Locar adotará as medidas cabíveis para o devido esclarecimento e solução do impasse judicial, por entender que a contratação e a execução do contrato ocorreram dentro dos parâmetros legais e foram objeto de análise pelos órgãos de controle competentes.
Paralelamente, a empresa deverá buscar, pelas vias adequadas, o recebimento dos valores pendentes decorrentes de serviços prestados, medidos e atestados, que somam mais de R$ 13,5 milhões (valor bruto), ainda sem atualização por correção monetária e juros.
A Locar ressalta que deixa o município com a coleta regularizada e com índices operacionais superiores à média histórica. Conforme a consolidação dos boletins operacionais no período de 30 de dezembro de 2025 a 8 de janeiro de 2026, foram retiradas mais de 3.757 toneladas de resíduos das ruas de Várzea Grande em apenas dez dias de operação intensificada. Os dados evidenciam evolução consistente do desempenho e avanços objetivos no processo de recomposição do serviço porta a porta, conforme o projeto de setorização e a rotina operacional estabelecida.
A Locar Saneamento Ambiental reitera que permanece à disposição para o diálogo institucional com o Poder Público e demais entidades, sempre guiada pelo interesse coletivo e pela necessidade de assegurar a continuidade de serviços essenciais à população.
Por fim, a Locar reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a prestação de serviços com qualidade, mantendo postura colaborativa e responsável perante a sociedade e as instituições."
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