Quase 60 mil eleitores irão às urnas no próximo dia 25 para decidir se o distrito de Nova Poxoréu deixará de pertencer a Poxoréu para ser incorporado a Primavera do Leste. O plebiscito será realizado no mesmo dia do segundo turno da eleição presidencial e vai consultar a população dos dois municípios sobre a mudança territorial.
A consulta popular foi convocada por decreto legislativo publicado em julho deste ano, após iniciativa dos deputados estaduais que integram a Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão foi tomada depois que o Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) classificou a situação do distrito como uma “anomalia federativa”.
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Com aproximadamente 20 mil habitantes, Nova Poxoréu fica a pouco mais de 5 km da área urbana de Primavera do Leste e a cerca de 50 km da sede de Poxoréu. Segundo o estudo, na prática, é a Prefeitura de Primavera do Leste que responde pela prestação de serviços à população do distrito. Além disso, mais de 72% dos moradores já votam em Primavera.
Caso a incorporação seja aprovada, Primavera do Leste poderá receber mais de R$ 4,3 milhões por ano em repasses constitucionais que atualmente são destinados a Poxoréu. Conforme os responsáveis pelo estudo, porém, os efeitos da redistribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) só serão sentidos a partir de 2028. O impacto, segundo a análise, também deve ser compensado pelas despesas que deixarão de crescer no município de origem.
A mudança também envolve questões sociais e urbanísticas. De acordo com o levantamento, a maioria dos moradores depende dos serviços oferecidos pela administração de Primavera do Leste e se identifica com o município. Parte da população se mudou para Nova Poxoréu em busca de moradia mais acessível, diante do aumento dos custos habitacionais em Primavera. Quase 70% das famílias do distrito vivem com renda mensal de até dois salários mínimos.
Rdnews
A incorporação a Primavera do Leste é uma reivindicação antiga de parte dos moradores. O movimento, que ficou conhecido como “Anexa Já”, reuniu cerca de 4 mil assinaturas em um abaixo-assinado favorável à mudança.
O plebiscito
Os eleitores deverão responder se são favoráveis ou contrários ao desmembramento de Nova Poxoréu do município de Poxoréu e à sua incorporação a Primavera do Leste.
A pergunta apresentada na urna eletrônica será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”. Quem for favorável à mudança deverá votar “Sim”. Já quem for contrário à transferência deverá escolher “Não”.
Após a proclamação do resultado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), uma eventual aprovação da mudança ainda dependerá da tramitação de um projeto de lei e da publicação de uma lei estadual que estabeleça os novos limites territoriais dos municípios. A expectativa é que o processo seja concluído ao longo de 2027.
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